A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (3), a Operação “Protocolo III” com o objetivo de apurar possíveis crimes eleitorais e do estatuto do desarmamento, supostamente praticados por candidato a prefeito de Baturité, Herberlh Mota (Republicanos). Ele tenta a reeleição. Policiais federais cumpriram quatro mandados de busca e apreensão, sendo um na capital cearense e três no Município. As ordens judiciais foram expedidas pela Justiça Eleitoral do Ceará.
Herberlh é investigado por usar um lança-chamas em via pública durante campanha eleitoral, com perigo de incêndio e de gerar dano à integridade física de pessoas e de bens de terceiros. Conforme a PF, o delito está previsto no disposto no art. 16 – Lei 10.826/2003, no Estatuto do Desarmamento, em conexão com o Art.22, inciso VII da Resolução/TSE nº 23.610/2019.
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“Foi apurado que essa ação temerária está diretamente relacionada ao contexto eleitoral, onde o uso do equipamento incendiário parece simbolizar poder e representar uma afronta à estabilidade pública, que deve ser preservada durante a propaganda política. A operação de hoje, além de reunir elementos probatórios para a conclusão do inquérito policial, tem como objetivo apreender os artefatos e/ou equipamentos piromaníacos utilizados de forma ilegal por um candidato durante a campanha eleitoral”, comunicou a Polícia Federal.
O nome da operação, “Protocolo III” faz referência ao documento da Convenção da ONU elaborada em Genebra – 1980, sobre a proibição ou limitação do uso de certas armas convencionais, que podem produzir efeitos traumáticos excessivos ou ferindo indiscriminadamente a população.