O Governo Federal determinou, nesta terça-feira (27), a obrigatoriedade da distribuição gratuita de água potável em grandes eventos, como shows, festivais e jogos de futebol, até o final deste ano. A medida foi assinada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, e busca proteger as pessoas das altas temperaturas e baixa umidade, situação que vem afetando diversas regiões do País nas últimas semanas. O pedido tem validade de 120 dias, ou seja, até o Natal, com possibilidade de prorrogação ou revisão das regras, dependendo das condições climáticas futuras.
Conforme a nova medida, os organizadores de eventos serão obrigados a garantir o acesso gratuito à água potável, seja disponibilizando bebedouros ou com a distribuição de garrafas em quantidade suficiente para atender o público presente. A portaria ainda autoriza a entrada de garrafas de uso pessoal, com água ou não, determinando para a equipe de organização a obrigatoriedade de instalar “ilhas de hidratação” para o público encher essas garrafas de forma gratuita.
A medida ainda estabelece a obrigatoriedade de pontos de venda de comida e bebida, além de ter a distribuição gratuita de água em “regiões estratégicas do local do evento” para facilitar o acesso. Outra determinação é que existam espaços físicos e as estruturas necessárias para assegurar o rápido resgate de público, em caso de intercorrências relacionadas à saúde e demais situações de perigo. A permissão da venda de água continuará em vigor, desde que seja acompanhada com a oferta gratuita.
As autoridades de defesa do consumidor, como os Procons, serão responsáveis por fiscalizar a aplicação da medida e verificar se há abusos nos preços cobrados. Apesar da determinação do governo não estabelecer um número mínimo de participantes para que as regras sejam aplicadas, a avaliação será realizada caso a caso pelos órgãos competentes, especialmente em situações onde houver denúncias de descumprimento da norma.
CASO ANA CLARA BENEVIDES
A decisão é semelhante à ação adotada em novembro de 2023, após a morte de Ana Clara Benevides, que faleceu devido uma parada cardiorrespiratória, durante o show no Rio de Janeiro da cantora americana Taylor Swift. O laudo apontou que a exaustão térmica causada pelas altas temperaturas causou a morte da jovem de 23 anos. O Governo ressalta que, além de proteger a saúde do público, a medida visa garantir a segurança e a integridade física dos participantes, permitindo aos organizadores restringir o uso de garrafas de determinados materiais, caso necessário.