O governador Elmano de Freitas (PT) anunciou, nesta segunda-feira (26), o programa “Ceará contra o Crime”, que apresenta medidas para enfrentar a violência e a insegurança no Estado. O momento ocorreu durante a terceira reunião do Comitê Estratégico de Segurança Integrada do Ceará (Coesi), no Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp). Entre os anúncios, estão a criação de concursos para aumentar o efetivo das Forças de Segurança, a aquisição de novas viaturas e armamentos, construção de novas bases do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRAIO) e novos programas como o “Identifica Ceará”, com utilização de câmeras para reconhecimento facial, e o “Moto Segura”, para recuperação de veículos furtados e roubados.

O governador detalhou que o Estado tem como meta alcançar um reforço de 6.730 novos integrantes das Forças de Segurança: são 3,2 mil policiais militares, 1,8 mil policiais civis, 1.000 bombeiros militares, 600 policiais penais e 130 peritos forenses. Para isso, serão lançadas 2,6 mil novas vagas em diversos setores da segurança. “A primeira medida é termos concursos para as Forças de Segurança, todas elas. Estamos realizando a contratação da empresa para que possamos fazer os editais e imediatamente lançá-los”.

Em relação à meta para o novo efetivo de peritos forenses, será aproveitado o concurso que já aconteceu para categoria, com os novos profissionais já sendo chamados. Para os policiais penais, já está em curso um processo seletivo. Conforme o chefe do Executivo, os demais concursos devem ser apresentados “nas próximas semanas”. 

Além dos novos profissionais, o Governo quer ampliar o número de viaturas e de equipamentos. O objetivo é adquirir 1.515 novas viaturas e 52.281 equipamentos, como submetralhadoras, coletes, pistolas e materiais para o Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Ceará (CBMCE). “Mais efetivo, mais armamento, mais viaturas e, cada vez mais, a presença da força do Estado nos territórios, com ações articuladas”, disse. Elmano destacou, neste ponto, que também serão anunciadas políticas sociais.

“Daqui a algumas semanas, vamos fazer anúncios no que diz respeito a políticas sociais em vários territórios. Vamos fazer ação articulada com reforço das Forças de Segurança e políticas sociais nos territórios com índices que nos apontam maior necessidade de ações de política social, em especial aquelas focadas na juventude”, completou.

AMPLIAÇÃO

O chefe do Executivo também anunciou a construção de novas bases das Forças de Segurança pelo Ceará e a construção de uma unidade prisional para detentos em regime semiaberto, em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Em relação ao CPRAIO, o governador detalhou que a meta, até o fim de seu governo, ao final de 2026, é que todos os municípios com pelo menos 25 mil habitantes tenham uma base do Raio. “Em 2023, já instalamos vários. Vamos continuar até o final do ano”. Conforme foi apresentado, serão 17 novas bases do CPRAIO espalhadas pelo Estado, o que, segundo Elmano, permitirá que todas as regiões cearenses sejam alcançadas.

Além disso, serão construídas 12 novas delegacias. “Algumas já instalamos, como em Acaraú e Crateús, outras estão em construção e outras dei ordem de serviço”, afirmou. Elmano, durante a apresentação, deu destaque à delegacia que será aberta em Caucaia, unidade específica para homicídios ocorridos na RMF. “Vamos ter uma delegacia maior em Caucaia, com a missão de pesquisar os homicídios que ocorrem na RMF, salvo Fortaleza”. “Achamos que o homicida solto é, provavelmente, a maior demonstração de impunidade que a sociedade enxerga”, acrescentou.

Também será feita a modernização e a melhoria de 77 unidades de segurança. “No ano passado, entreguei nova companhia em Caucaia, entregamos nova companhia do batalhão de eventos, perto do Castelão, e vamos fazer o melhoramento de estruturas em mais 77 unidades, com a modernização”.

Outro investimento será destinado à Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), com estruturação de laboratórios e novos equipamentos, além da construção de novo núcleo do órgão na Serra da Ibiapaba. Com a medida, de acordo com Elmano, 431.320 pessoas devem ser beneficiadas. “Essa população, hoje, desce toda para Sobral para poder esperar [a perícia], então, poder voltar para a família e fazer o velório”. O novo núcleo deve estar localizado em Tianguá.

Já em Itaitinga, município onde já está localizado complexo penitenciário, com 10 unidades prisionais, deverá ser construída uma nova unidade prisional para detentos em regime semiaberto. Para o equipamento, será investido um total de R$ 80 milhões, dos quais o Estado já detém R$ 15 milhões. “Queremos ter recursos a mais, para podermos iniciar [a construção]”, afirmou Elmano. O novo espaço deverá suportar até 960 vagas.

“Hoje, não tem unidade em semiaberto no nosso complexo de Itaitinga. Consideramos uma medida importante para o processo de ressocialização dos presos”, pontuou o governador.

“IDENTIFICA CEARÁ” E “MOTO SEGURA”

Elmano também anunciou dois programas que podem auxiliar as Forças de Segurança por meio da identificação via câmeras e satélites. O “Identifica Ceará”, como destacou o governador, vai utilizar o reconhecimento facial por meio de câmeras espalhadas pelo Estado. O objetivo é encontrar foragidos da Justiça e pessoas desaparecidas. Mais detalhes deverão ser apresentados nas próximas semanas. “Já estamos em fase de testes. Ativamos prisões com base nessa tecnologia”, afirmou o petista.

“O Roberto [Sá, secretário de Segurança Pública] já ponderou que devemos ter absoluta segurança da eficácia do sistema. Estamos testando, buscando experiência de outros estados que estão aplicando e devemos, em breve, fazer o lançamento em maior escala”.

Na ocasião, deverá ser apresentado o número de câmeras que atuaram na ação com suas localizações. “O foragido da Justiça que passar em frente a uma câmera nossa, será identificado. A câmera acusará ao nosso sistema e a polícia fará a abordagem para a prisão do foragido”, disse. Para a medida, conforme Elmano, deverá ser enviada mensagem à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). Há ainda o objetivo de que câmeras privadas possam ser aproveitadas na medida, para que a ação tenha o aumento de sua capacidade.

Outra ação do Executivo é o “Moto Segura”. Por meio do programa, será disponibilizado um aparelho que permite a localização da moto, para que ela seja recuperada em caso de furto ou roubo. “A pessoa que tiver a moto furtada ou roubada poderá acionar nossas Forças de Segurança. Teremos condição de localizar onde a moto está e, com isso, a polícia ter uma informação precisa de recuperação da moto e prisão do assaltante”, detalhou o chefe do Executivo. Em um primeiro momento, a iniciativa vai estar disponível para moradores de Fortaleza que trabalham fazendo entregas em moto e mototaxistas. A previsão é que o programa seja anunciado no mês de setembro.