A Secretaria Estadual da Educação do Ceará (Seduc) afirmou, por meio de nota nesta segunda-feira (26), que R$ 43 milhões em alimentos advindos da agricultura familiar já foram contratados neste ano para as merendas das escolas estaduais. O valor, conforme o disposto pela pasta, faz com que o Governo cumpra o que está previsto em Lei estadual. O texto foi divulgado após acusações feitas pelo ex-governador e ex-ministro Ciro Gomes (PDT), na manhã desta segunda. O ex-ministro disse que o Estado estaria “acabando com o contrato” com as cooperativas que forneciam as merendas escolares como alimentação da agricultura familiar.
De acordo com a Seduc, R$ 43.340.584,64 já foram empenhados na agricultura familiar em 2024. O valor corresponde a 57,97% de repasse do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), estimado para o ano em R$ 74.759.805,20. Também conforme o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), pelo menos 30% do repasse total para aquisição de merendas deve ser usado na agricultura familiar.
Além dos R$ 74 milhões do FNDE, outros R$ 136 milhões vêm sendo empenhados até o fim do ano, chegando a um valor total de R$ 210 milhões. Do todo, 59,40% (R$ 125 milhões), já foram contratados. Assim, conforme o disposto pela Seduc, cerca de 34% do valor total contratado – R$ 43 milhões de R$ 125 milhões – foram usados para aquisição de alimentos da agricultura familiar, acima do previsto pela Lei.
CIRO GOMES
Em entrevista à TV Cidade, o pedetista afirmou que pessoas ligadas à agricultura familiar entraram em contato com ele para que fizesse a denúncia de que o governador Elmano de Freitas (PT) estaria “acabando com o contrato”. “Cada escola no Ceará, a partir do [Governo] Cid, tinha direito de contratar a comida da agricultura familiar local, via a própria diretora da escola”, disse. De acordo com Ciro, no entanto, o Executivo estadual não estaria cumprindo com a legislação. “Estão acabando com isso para contratar duas firmas comerciais que por sua vez já estão fazendo distribuição de comidas pela Assembleia”, denunciou. “Virou esculhambação”, completou.
Pela legislação estadual, a empresa contratada pelo Governo para fazer a distribuição das merendas escolares deve adquirir, no mínimo, 30% dos gêneros alimentícios da agricultura familiar. A regra está disposta na Lei Estadual nº 15.910, de 2011, e pelo Decreto Estadual nº 32.315, de 2017.