O Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), projeto de lei que visa trazer incentivos à indústria de semicondutores no Brasil. O PL 13/2020, já aprovado na Câmara dos Deputados, cria o novo Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon). A iniciativa permitirá, por exemplo, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e à Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), o financiamento para produção de microchips e painéis solares. A proposta, após passar pelo Legislativo, agora segue para a sanção do presidente Lula (PT).
O texto aprovado, com origem no projeto apresentado pelo deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM), prevê investimentos em toda a cadeia produtiva do setor, visando oferecer maior competitividade aos chips fabricados no país. No relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) à matéria, durante sua relatoria da peça na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o parlamentar destacou a importância dos setores de tecnologia da informação e comunicação (TIC) e de semicondutores para a economia mundial.
“Governos de diferentes países investem em medidas para diminuir a dependência das cadeias de suprimento externas de semicondutores, considerando que essa dependência, durante a pandemia da covid-19, resultou na paralisação da produção de diversas indústrias, pois são componentes com aplicabilidade em múltiplos processos produtivos”, disse.
O parlamentar argumentou ainda que as indústrias de TIC e de semicondutores aumentam a competitividade nacional, criam empregos de alto valor agregado e geram renda. Com base nisso, ele defendeu uma reavaliação periódica dos incentivos ao setor de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Há estimativas de que, para 2024, o gasto global em TIC fique acima de US$ 5 trilhões. No ano passado, dos cerca de US$ 3,2 trilhões de dólares investidos no setor, apenas 1,6% (cerca de 50 bilhões) vieram para o Brasil. Ainda assim, o país está na décima posição global e em primeiro lugar na América Latina.
Outra medida prevista no projeto é a ampliação da vigência do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) até 2073. Antes dessa alteração, a previsão era que o programa terminaria em 2027. A nova data, também ampliada para a Lei de Informática, coincide com a concessão de benefícios para a Zona Franca de Manaus.
O texto inclui também novas atividades, como acabar com a exigência de lista prévia governamental para aquisição de insumos incentivados. No caso dos financiamentos às empresas, a contrapartida aos investimentos poderá ser calculada sobre o faturamento total das companhias, e não apenas sobre as vendas internas, como ocorre atualmente.