Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados visa obrigar empresas ou órgãos públicos a manterem o plano de saúde de vítimas de violência sexual ocorrida no ambiente de trabalho. Conforme a matéria, o plano deve ser mantido até que a vítima receba alta do tratamento médico ou psicológico que esteja submetida em decorrência do caso de violência, mesmo que, eventualmente, seja demitida.

O projeto original, da deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP), passou pela Comissão de Trabalho (CTrab) da Casa do Legislativo, onde foi aprovado com substitutivo da deputada federal cearense Fernanda Pessoa (União Brasil), que incluiu o tempo que o plano de saúde deverá ser assegurado à vítima. Para Fernanda, assegurar a continuidade da assistência médica à vítima de violência sexual no trabalho é uma questão de justiça.

“O dever de vigilância do empregador, as relações hierarquizadas que levam empregados à submissão pelo medo da despedida arbitrária e a própria fragilidade corpórea da mulher são causas que deveriam tornar o empregador mais atento à defesa de suas empregadas ou servidoras”, afirmou.

A medida, se aprovada, será incluída na Lei 12.845/13, que trata do atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual. A proposta, na Câmara, ainda será analisada em caráter conclusivo pelas Comissões de Saúde (CSaúde), e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Para virar lei, o texto precisa ser aprovado também no Senado.