A sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta terça-feira (20) foi marcada pela aprovação do projeto de lei 89/2024, que prevê a expansão das atividades dos Centros Cearenses de Idiomas (CCIs), vinculados à Secretaria da Educação (Seduc). O objetivo é atender a uma maior quantidade de público. Além da proposta, os deputados aprovaram outros quatro projetos do Governo do Estado e 12 de autoria parlamentar.
Com a aprovação do projeto, os CCIs passam a oferecer cursos de idiomas para estudantes dos 8º e 9º anos do ensino fundamental, além de contemplar profissionais das áreas de turismo, hotelaria, relações internacionais, empreendedorismo e tecnologia da informação. A medida busca ampliar o acesso ao aprendizado de línguas estrangeiras, auxiliando na qualificação de profissionais e estudantes que precisam de habilidades linguísticas para evoluir em suas carreiras. Anteriormente, o ensino de línguas era voltado exclusivamente para alunos matriculados em escolas estaduais.
Durante a reunião dos parlamentares, o texto em questão recebeu emendas dos deputados estaduais Cláudio Pinho (PDT), Jô Farias (PT), Renato Roseno (Psol) e Larissa Gaspar (PT), além de emenda de plenário assinada por diversos parlamentares.
OUTROS PROJETOS
Além da ampliação dos CCIs, outros projetos de autoria do Executivo foram aprovados, como as novas medidas que buscam combater o crime organizado e a lavagem de dinheiro a partir do uso de plataformas eletrônicas nas atividades notariais e de registro. O PL que permite a contratação de entidades por até dois anos, instituindo o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais, também teve aprovação.
A Alece permitiu a alteração da lei que regulamenta a Companhia de Participação e Gestão de Ativos do Ceará (Cearapar), empresa responsável pela gestão de ativos do Estado. A mudança formaliza a competência do órgão para gerenciar fundos imobiliários com bens não utilizados, contribuindo para o aumento de recursos destinados a políticas públicas. O plenário ainda aprovou o projeto que eleva o status do Assessor Especial ao nível de secretário estadual, permitindo uma atuação mais forte na administração pública.
A sessão também aprovou 12 projetos de autoria parlamentar, incluindo os projetos do deputado Fernando Santana (PT), que estabelecem os nomes das brinquedotecas construídas no município de Barbalha. Ainda foram aprovadas as propostas que institui campanhas de prevenção aos distúrbios alimentares, datas comemorativas e a utilidade pública da Associação de Moradores dos bairros Pio XII, Tauape e Adjacência (Ampita).