A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) aplicou uma multa no valor de R$ 28,5 milhões contra a Enel Distribuição Ceará devido à quantidade de reclamações contabilizadas pela ouvidoria do órgão. Foram 2.658 registros entre janeiro e julho de 2024, ultrapassando o total de reclamações de todo o ano de 2023 (2.580 casos). A decisão da Arce em penalizar a distribuidora de energia também levou em consideração a duração das interrupções, assim como a demora nas religações nas unidades consumidoras.
“As reclamações se dão em várias frentes, em vários aspectos e em relação a vários indicadores: atendimento, faturamento, atendimento a emergências, geração distribuída e ligações com obras. São vários pontos de atuação da distribuidora que têm gerado insatisfação por parte dos usuários”, enfatizou o presidente da Arce, João Gabriel Rocha.
Entre os casos analisados pela Arce estão as interrupções de energia com duração igual ou maior que três minutos. Segundo o coordenador de energia da Agência Reguladora, Cássio Tersandro, a concessionária registrou um aumento contínuo nas interrupções atendidas após seis horas de duração. Já os casos que ultrapassaram 24h sem o retorno de energia saiu de 3,02% para 6,10%, dobrando o percentual em 2023.
A fiscalização foi realizada com base em indicadores de conjunto e individuais, denominados DEC e FEC. O DEC aponta o número de horas em média que um consumidor fica sem energia elétrica durante um período, geralmente mensal, enquanto o FEC indica quantas vezes, em média, houve a interrupção na unidade dos clientes, sendo residenciais, comércios e indústrias. A Arce acompanha esses índices desde 2023 e deve se estender até 2026, fiscalizando o plano de resultados da empresa. Com encontros trimestrais, o próximo acompanhamento está programado para 8 de novembro.
“Essa é a forma que a Aneel conduz o monitoramento das distribuidoras de energia. Nesses planos de resultados, a gente tem as metas regulatórias que são estabelecidas também por resolução da Agência Nacional, e a Arce conduz reuniões periódicas com a Distribuidora para averiguar se esses indicadores estão sendo cumpridos, se estão sendo atendidos”, explicou Rocha.
MAIORES PORCENTAGENS
Entre janeiro e dezembro de 2023, os municípios cearenses com as maiores taxas na demora de religação de energia após interrupções foram Poranga, que chegou à média de 14,37 horas para realizar o atendimento. Em seguida estão Choró, Baixio, Cariré, Santana do Cariri, Ibaretama, Farias Brito, Nova Olinda e Monsenhor Tabosa. O décimo lugar entre as cidades é ocupado por Altaneira, que apresenta uma média de 12,46 horas. Em Fortaleza, as subestações com os maiores índices de demora são no Bom Jardim, Barra do Ceará, Messejana, Dias Macedo, Mondubim, Mucuripe, Pici, Parangaba, Presidente Kennedy e São João do Tauape. A variação entre o primeiro e o último lugar é de 11 horas para 10 horas de espera para a religação de energia.
ENEL
Em resposta ao OPINIÃO CE, a Enel disse que os dados apresentados são referentes ao período de 2021 a 2023 e que o tempo de médio de atendimento já foi reduzido em cerca de 60% entre março e julho deste ano. “A distribuidora reforça que esse avanço é reflexo de um robusto plano de investimentos feito pela empresa, o qual prevê que, até 2026, a Enel investirá R$ 4,8 bilhões e realizará a contratação de 1.800 novos profissionais”.
Ainda conforme a empresa, o plano tem como foco a melhoria da qualidade do fornecimento, a modernização do sistema elétrico e modernização das lojas de atendimento. “Cabe também ressaltar que a empresa segue comprometida e está trabalhando para a melhoria crescente nos índices regulatórios e para estar mais próxima dos clientes”. Sobre a multa mencionada, a Enel disse que recebeu há cerca de 12 dias e que já foi respondida dentro do prazo determinado pela Arce.