O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Ceará entregou, nesta quarta-feira (14), uma lista ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará (TRE-CE) em que aponta que 2.600 gestores públicos tiveram contas rejeitadas e julgadas irregulares nos últimos oito anos no Estado. O documento, enviado anualmente à Justiça Eleitoral, mostra ainda que, do número total, 1.200 contas deixam os gestores passíveis de inelegibilidade. Confira a lista completa neste link.

Segundo a Lei Complementar nº 135, de 2010 (Lei da Ficha Limpa), são inelegíveis aqueles que tiverem as prestações de contas rejeitadas por “irregularidade insanável” ou que configure ato doloso de improbidade administrativa. Uma vez condenado, o gestor público permanecerá inelegível por oito anos.

No momento da entrega da lista, o presidente do TRE-CE, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, exaltou a cooperação com o TCE e ressaltou que a relação de dados recebida agiliza qualquer ação necessária com relação a candidatas e candidatos para as Eleições 2024. “É mais uma maneira efetiva de protegermos cada eleitora e eleitor, prezando para que escolham seus representantes com ainda mais informação e confiança”, disse.

Rholden Queiroz, presidente do TCE, também destacou a importância da colaboração entre as duas instituições. “O maior objetivo aqui é garantir a informação ao cidadão, direito que reflete em seu exercício eleitoral”.