Em busca de atualizar o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), a Prefeitura de Fortaleza divulgou, nesta terça-feira (30), as novas diretrizes do documento. Com base no marco legal, as melhorias se baseiam na expansão e universalização dos serviços de saneamento básico em toda a Capital. Ao todo, o projeto de consultoria, que possui prazo de conclusão para março de 2025, terá um investimento de R$ 7,4 milhões. O plano concentra estudos e ações a serem desenvolvidas visando estabelecer estratégias e alternativas para a universalização dos serviços públicos de saneamento básico.

“O plano é essencial para que a gente possa, nesta primeira fase de diagnóstico, identificar o que e onde deve ser feito, para que a gente tenha duas coisas: eficiência, para que esse investimento seja feito de forma integrada, e equidade, nós precisamos usar esse plano como sustento da diminuição da desigualdade na nossa cidade”, destacou o secretário de Infraestrutura de Fortaleza, Samuel Dias. “A gente precisa levar saneamento para a periferia da cidade. Nós precisamos levar água, drenagem e pavimentação para as áreas mais carentes. Fazer justiça social através desse plano”, complementou o secretário ao ser questionado sobre as metas estabelecidas no novo programa.

O plano trata-se de uma obrigatoriedade, estabelecida no novo Marco Legal do Saneamento Básico em 2020, que determina não apenas o planejamento e as funções do Poder Público, como também a gestão das empresas e concessionárias prestadoras desses serviços. O novo projeto vai atender os quatro eixos do saneamento básico, sendo o abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo das águas pluviais urbanas. Além disso, a formulação do plano contará com a gestão participativa da sociedade por meio de audiências públicas e workshops.

“Nós temos até 2033 para atingir 99% da população com o abastecimento de água e 90% com esgotamento sanitário. O plano municipal é o principal instrumento de planejamento para que a empresa [Cagece] consiga fazer o planejamento de projetos, captação de recursos e todas as obras necessárias para levar a rede à quem ainda não tem”, destacou a gerente de concessão e universalização da Cagece, Veroneide Fernandes.

Confira as atividades já realizadas para atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB):

• Planejamento dos serviços
• Sistema de informações
• Sistema de indicadores
• Estudo populacional
• Estudo de demanda
• Estruturação do diagnóstico técnico

Atividades que serão realizadas nos próximos meses:

• Mobilização social (lançamento, workshops, audiência pública)
• Diagnóstico participativo
• Prognósticos
• Plano de execução
• Relatório final
• Minuta do projeto de lei

A sociedade civil e órgãos interessados podem participar ativamente da construção do novo Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Para isso, basta acessar o site oficial do PMSB.