O Senado deverá votar nesta terça-feira (18) um Projeto de Lei (PL) considerado de suma importância para o Governo do Ceará: o PL 2.308/2023, que estabelece o marco regulatório para a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono. A matéria, se aprovada, permite que seja iniciada a produção de hidrogênio verde (H2V). No plenário, a sessão deliberativa está marcada para começar às 14h. Já tendo passado de forma favorável na Câmara dos Deputados, o projeto precisa apenas da aprovação do Senado para seguir para sanção do presidente Lula (PT). Na semana passada, o Comitê Especial do Hidrogênio Verde (CEHV) já havia aprovado o PL.
De acordo com o relator do projeto no Senado, o senador Otto Alencar (PSD-BA), vai caber à Agência Nacional de Petróleo (ANP) autorizar a produção, a importação, o transporte, a exportação e a armazenagem de hidrogênio. De acordo com a matéria, a produção vai ser restrita a empresas brasileiras sediadas no país.
O projeto determina ainda incentivos fiscais e financeiros para o setor da produção de hidrogênio, com a previsão da suspensão por cinco anos da incidência do PIS/Pasep e da Cofins sobre a compra de matérias-primas, produtos intermediários, embalagens, estoques e materiais de construção feita por produtores de hidrogênio de baixa emissão de carbono habilitados. A matéria cria também a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, formada por cinco programas. Um deles é o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro).
IMPORTÂNCIA DO PROJETO PARA O CEARÁ
No cenário atual, o Ceará desponta como o principal estado brasileiro em articulações que possibilitem a produção de hidrogênio verde em grande escala. Não à toa, o senador cearense Cid Gomes (PSB) assumiu a presidência do CEHV. O Estado, aliás, conta com o Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), equipamento que possibilitará tanto a produção do H2V como o cumprimento de parcerias internacionais que fortaleçam a política. Com o Porto de Roterdã – cidade dos Países Baixos -, por exemplo, foi firmado um acordo para o Hub do Hidrogênio Verde, que vai permitir a exportação do que for produzido no Ceará para o mercado europeu.
O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Salmito Filho (PDT), concedeu entrevista ao podcast Questão de Opinião, do OPINIÃO CE, no qual conversou sobre o assunto. Segundo ele, com a regulamentação para a produção do hidrogênio de baixa emissão de carbono aprovada ainda em 2024, a expectativa é que, a partir de 2027, o Ceará comece a produzir 200 mil toneladas de hidrogênio verde por ano. Você pode conferir a entrevista com Salmito na íntegra no canal do OPINIÃO CE no YouTube.
Com o Estado do Ceará, aliás, já foram assinados seis pré-contratos com empresas que prometem investir para a produção de H2V: FRV, AES, Casa dos Ventos, Fortescue, Cactus e Voltalia. Até o momento, também foram assinados 37 memorandos de entendimento (MoU) com empresas brasileiras e internacionais.