Raquel Andrade dos Santos, advogada e mulher negra periférica do Bom Jardim, é a atual secretária executiva de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher da Secretaria das Mulheres do Estado do Ceará e idealizadora do projeto “Zap Delas”, que busca desburocratizar as denúncias de casos de violência contra mulheres no Estado. Em entrevista exclusiva ao OPINIÃO CE, a titular aborda a atuação com políticas públicas voltadas para mulheres. Raquel comenta, ainda, sobre sua vitória no prêmio Best Sisters in Law 2023. Ela foi a primeira cearense a conquistar a premiação.

OPINIÃO CE – Como foi sua trajetória até chegar ao cargo de secretária executiva da Secretaria da Mulher no Ceará? 

Raquel Andrade: Foram muitos desafios! A gente começou a tratar de movimento de mulheres, mais orgânico, desde o movimento estudantil. Eu sou da periferia. Sempre digo que sou do Bom Jardim, com muito orgulho, e, desde a escola, de grêmio [estudantil], essa efervescência que a juventude traz, a gente tratou sobre gênero. Isso foi para faculdade de Direito e isso foi para os coletivos de mulheres. A gente começou, mais institucionalmente, a tratar dessa política na OAB, por meio da Comissão da Mulher Advogada, da Comissão da Promoção da Igualdade Racial, que presidi. Passamos pela Procuradoria da Mulher, que foi uma grande escola, principalmente de articulação, porque a gente levou a Procuradoria para mais de 100 municípios. Sempre a política de mulheres e as iniciativas de equidade de gênero, de enfrentamento à violência, estiveram na nossa trajetória, como pesquisadora, como servidora pública de carreira que sou e sobretudo na atuação política institucional.

OPINIÃO CE- O que representa a vitória na premiação Best Sisters in Law 2023, na categoria Direito da Mulher? 

Raquel Andrade: Eu não esperava, porque houve uma votação popular. Passamos meses de seleção e o movimento, o Black Sisters in Law, é internacional. Temos um segmento no Brasil, fora do Brasil e essa categoria, Direitos da Mulher, é uma das mais disputadas, porque é uma pauta muito recorrente e está muito em alta nas discussões do cotidiano da população brasileira e mundial. Quando a gente chegou à final, que saiu o resultado, vimos que íamos ser uma das finalistas e a única do Ceará a concorrer, aliás, tivemos poucas, representantes do Nordeste, a gente tomou aquele susto. Existem mulheres incríveis no mundo e no Brasil. Mulheres negras das carreiras jurídicas que estão envolvidas em grandes corporações e multinacionais ou no Governo, mas a gente encarou, com muita felicidade. Fomos até São Paulo, a premiação aconteceu no hotel que é referência, foi muito bonito, uma coisa muito bem preparada. Foi muito emocionante. Vencer, chegar neste lugar. Estávamos concorrendo com São Paulo, com Minas [Gerais], com Rio de Janeiro e eu fiquei muito feliz com esse reconhecimento, porque eu não trouxe essa vitória para o campo individual, não foi uma vitória minha, mas do Ceará, para mostrar que nós, mulheres nordestinas, mulheres negras, também temos uma trajetória, um trabalho sólido no campo dos direitos das mulheres. 

OPINIÃO CE – No seu discurso de vitória, você fala do estigma de violência que o bairro Bom Jardim sofre. O que sua vitória, como moradora do bairro, representa para muito(a)s jovens da periferia de Fortaleza? 

Raquel Andrade: É desconstruir esse estigma que, da periferia, só sai violência, que só há problemas para serem resolvidos, que das periferias não sai nada de bom, do ponto de vista social e coletivo. Eu fiz questão de falar do Bom Jardim no discurso, como eu faço em toda palestra, em toda entrevista. O que quero é que as pessoas do Bom Jardim, do Pirambu, do Jangurussu, pessoas que estão nas comunidades, se reconheçam e se compreendam como pessoas que podem alcançar esses espaços, mas também que voltem para transformar o território. Essa ascensão não é minha. O Bom Jardim é um mundo aqui em Fortaleza, com mais de 100 mil habitantes. A gente leva outro olhar para o Bom Jardim, outro olhar para a periferia. Eu acredito muito que a juventude, que é essa geração de jovens, tem mais ferramentas do que outras gerações tiveram para fazer essa transformação. Eu devo tudo ao Bom Jardim. Esse é o primeiro passo, o orgulho de ser do Bom Jardim, orgulho de ser da periferia. Minha mãe mandou o vídeo para as vizinhas, para pessoas que conhecem a gente desde criança, e o pessoal falou: ‘Isso é em São Paulo, ela falou do Bom Jardim em São Paulo”,”Olha, que lugar chique”. A gente tem que transformar de dentro para fora. Do Bom Jardim sai muita coisa boa. Essa foi a maior mensagem que a gente quis passar.

OPINIÃO CE – Você idealizou o projeto “Zap Delas”, que busca desburocratizar as denúncias de casos de violência contra mulheres no Ceará. Como funciona a ferramenta e qual seu impacto?

Raquel Andrade: O Zap Delas foi uma consequência, um produto da necessidade de encontrar uma solução na pandemia. Na época, a gente coordenava a Procuradoria Especial da Mulher. A procuradora, hoje senadora Augusta Brito, e o presidente da Casa, que é até hoje o deputado Evandro Leitão, que é extremamente sensível à causa, sempre apoiaram. Quando apresentamos a ideia do Zap Delas, defendemos: “A gente está passando por um isolamento e o lugar natural da violência é a casa, a unidade doméstica. Então, os casos vão aumentar e a gente precisa fazer um atendimento dessas mulheres com o que tem e o que tem é o WhatsApp, é a ferramenta de mensagens. Vamos institucionalizar uma ferramenta em que as mulheres possam fechar a porta de dentro do banheiro e fazer uma ligação de vídeo, conversar com a psicóloga ou com uma advogada, pedir uma orientação para uma situação que ela precisa’. Ele [Evandro] comprou a ideia.

Recebemos todo o apoio e foi a primeira ferramenta de atendimento virtual imediata direcionada exclusivamente a mulheres em situação de violência. Eu acho que existe um antes e um depois do Zap Delas, que foi reproduzido pelas procuradorias nos municípios, que é uma coisa que a gente tem muito orgulho, porque as vereadoras apostaram. Sem as vereadoras, não temos Procuradoria. Elas são as estrelas dessa política. Então, a gente, tanto na Procuradoria da Mulher, como aqui na Secretaria [das Mulheres], como secretária executiva de Enfrentamento à Violência, procurou colocar a tecnologia como aliada. A vice-governadora, que é titular da Secretaria das Mulheres [Jade Romero], instituiu também as medidas protetivas virtuais, uma ferramenta no qual as mulheres do Ceará podem solicitar, pelo site, uma medida protetiva, sem sair de casa, sem ir à delegacia. É utilizar esse conhecimento que a gente traz lá da periferia, lá da base, lá da linha de frente, alinhar com aquilo que a gente pesquisa e com o que o Estado tem à disposição para fazer a melhor política possível.

OPINIÃO CE – Quais são as principais dificuldades?

Raquel Andrade: Tive sorte, nesse sentido. Não gosto muito dessa palavra, mas eu tive sorte porque em todos os ambientes institucionais que passei eu nunca recebi um não, falando bem honestamente. Na OAB, na Comissão da Mulher Advogada, a vice-presidente, a doutora Cristiane Leitão, que é uma mulher extremamente atuante, tudo que a gente propôs foi aceito, foi colocado em prática. Na Procuradoria, nem se fala. A gente ganhou uma sede. A Procuradoria da Mulher saiu de uma salinha, de três ambientes, e ganhou um prédio de quatro andares. 

A gente também engaja muito os homens, o que é estratégico. Os deputados, os prefeitos, os presidentes de Câmara. Sempre elevando as mulheres, as vereadoras, com o apoio das deputadas. Todas as propostas, as ideias que a gente apresenta à vice-governadora, ela apoia, nos incentiva e aprimora. A gente tem a sorte de ter uma secretária mulher, que é vice-governadora, isso ajuda bastante. Ela é muito técnica. Então, tem essa identificação de perfil. Acho que, por isso, existe uma coesão muito boa entre o nosso trabalho. A violência precisa de resultado rápido, porque é tudo muito dinâmica, o feminicídio não espera, a violência doméstica não espera.

OPINIÃO CE – Conforme o Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, da Defensoria Pública, 86% das vítimas de violência doméstica de Fortaleza são negras. Quais as políticas públicas implantadas para combater essa violência? 

Raquel Andrade: Historicamente, nós, mulheres negras, pretas ou pardas, sempre estivemos nesse lugar de subalternização em direitos, nesse exercício dos papéis de gênero e raça, por conta da nossa cultura escravagista, escravocrata. As pessoas, às vezes, não conseguem reconhecer como o racismo estrutural está presente nas nossas relações do cotidiano, com essas mulheres que são as nossas empregadas. As nossas, não, pois não tenho, mas, as empregadas domésticas, as mulheres que estão nos servindo nas instituições, nos bares, nos restaurantes. Essas camadas de vulnerabilidade, que são uma herança histórica desse processo de escravização do povo negro, repercutem na violência. Infelizmente, existe uma relação, por exemplo, com cometimento de violência sexual. Uma pesquisa muito interessante que a gente fez, nesse estereótipo de que mulher negra aguenta dor, de animalizar as pessoas negras, que mulher negra é forte, que mulher negra é bruta, que mulher negra aguenta dor, isso tem total relação com a violência obstétrica que as mulheres sofrem. Infelizmente, práticas, inclusive proibidas, porque a questão do gênero e da raça ali se relacionam.

O que a gente tem feito em relação a isso? Primeiro, temos um governador que determinou que todo o orçamento do Estado fosse sensível a gênero e raça. Então, não se planejou um real neste Estado para os próximos quatro anos sem trazer essa perspectiva de gênero e raça, o que, para mim, é um avanço espetacular e falo enquanto pesquisadora do campo da política pública. O governador Elmano de Freitas tem, desde à época que era deputado, uma relação muito próxima com o movimento negro, com comunidade quilombola, com as aldeias, os povos indígenas. Temos, a partir desse Governo, a Secretaria da Promoção da Igualdade Racial, que conversa muito com a gente, que traz essa perspectiva transversal, interseccional à Secretaria dos Povos Indígenas. Temos nos alinhado para realinhar essas estruturas para que a gente tenha, lá na ponta, em, pelo menos a médio prazo, uma diminuição desses índices.