O prefeito José Sarto (PDT) enviou, nesta quinta-feira (13), à Câmara Municipal de Fortaleza um projeto de lei que autoriza o pagamento de incentivo por desempenho aos cirurgiões-dentistas, técnicos em saúde bucal e auxiliares em saúde bucal integrantes da Atenção Primária à Saúde. “O repasse aos servidores é um incentivo e uma forma de reconhecimento desses profissionais. O resultado dessa valorização é uma melhoria na prestação dos serviços relacionados à Saúde Bucal”, justificou Sarto.

O valor que cada profissional poderá receber ainda não foi detalhado. Conforme o projeto, o repasse será pago em parcela única, com distribuição igualitária entre os profissionais, independentemente da categoria. Para ter acesso ao benefício, os profissionais precisam estar cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES), compor equipes de saúde bucal credenciadas junto ao Ministério de Saúde com 40h/semanais e atender a alguns critérios listados na matéria.

CRITÉRIOS USADOS

Para receberem o pagamento, os profissionais deverão atender requisitos com base no período de setembro a dezembro de 2023. Os servidores não poderão ter se ausentado das atividades por período superior a 15 dias no quadrimestre de referência para o repasse do recurso, por qualquer motivo, mesmo que justificado, ressalvado o direito de férias, licença-prêmio de até 30 dias, desde que não gozada no mesmo quadrimestre do gozo de férias do servidor, e quando decretado estado de calamidade pública. Além disso, eles não poderão ter faltas injustificadas ao serviço dentro do período.

Não terão direito ao benefício servidores afastados, cedidos ou à disposição, com ou sem ônus, para outro órgão ou entidade da administração direta ou indireta, em nível municipal, estadual ou federal; e componentes de equipe de saúde bucal e que sejam integrante do quadro funcional de organizações sociais responsáveis pela gestão plena ou compartilhada das unidades de saúde.