O prazo para a entrega da Declaração Anual de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2024 termina nesta sexta-feira (31), às 23h59. Após esse horário, o sistema da Receita Federal fica bloqueado para o recebimento das declarações. É importante não deixar para a última hora, pois sobrecargas no sistema podem impedir a transmissão do documento. Segundo o Governo Federal, mais de 32 milhões de declarações foram feitas.

A penalidade mínima para quem perde o prazo é de R$ 165,74, mas pode chegar a 20% do imposto devido. Além disso, as declarações atrasadas só poderão ser entregues a partir das 8h da próxima segunda-feira (3), quando o sistema será reaberto.

O processo de entrega da declaração para quem tem uma conta no GOV.BR pode ser muito mais simples a partir da declaração pré-preenchida. O sistema da Receita já inclui os dados de cada cidadão em seus devidos campos. Do total de declarações entregues, cerca de 40% foram realizadas utilizando o serviço do GOV.BR. Nos municípios afetados pelas chuvas intensas no Rio Grande do Sul, o prazo para entrega da declaração da IRPF foi alterado pela Receita Federal. Os moradores dessas localidades terão até o 31 de agosto para entregar a sua declaração. A lista dos municípios está no portal da Receita.

COMO UTILIZAR

Para utilizar a declaração pré-preenchida, o primeiro passo é acessar a loja do seu dispositivo e fazer o download do GOV.BR. Após abrir o aplicativo, digite seu CPF e clique em “continuar”, para criar ou alterar sua conta. No primeiro acesso, é preciso realizar o cadastro. O cidadão preenche um formulário simples e seus dados podem ser validados na Receita Federal ou no INSS. Todavia, esse formulário só permite o nível bronze.

Nesse caso, utilizar o aplicativo é uma vantagem, pois a ferramenta já oferece automaticamente a opção para o aumento de nível de conta. Para avançar para o nível Prata, os cidadãos devem fazer biometria facial com a CNH, ser servidor público federal, ou fazer o login pelo banco, caso a instituição financeira seja uma das 14 que estão credenciadas. São elas: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica, Sicoob, Santander, Itaú, Agibank, Sicredi, Mercantil do Brasil, PicPay/Original, BTG Pactual e Nubank.

Para ter acesso ao nível máximo de segurança, é preciso ter uma conta Ouro. Nesse nível, é preciso fazer o reconhecimento facial com base nos dados da Justiça Eleitoral ou pelo QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou, ainda, a partir de um certificado digital compatível com a ICP-Brasil. Em caso de dúvidas, é possível acessar o gov.br/atendimento.

CONSULTA

No último dia 23 de maio, a Receita Federal abriu a consulta de restituição do Imposto de Renda para quem já declarou o imposto. Cerca de 5,6 milhões de contribuintes receberão R$ 9,5 bilhões. O primeiro lote também contempla restituições residuais de anos anteriores. O pagamento será feito nesta sexta-feira (31), na conta ou na chave Pix do CPF informado na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deve entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como para conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco.