O deputado estadual Simão Pedro (PSD) cumpriu agenda em Brasília, na última semana, com foco na anistia das dívidas dos pescadores afetados por problemas climáticos no Ceará. O parlamentar, que vem tratando do tema em nível estadual e em debate com a bancada federal do PSD desde o ano passado, se reuniu com outros deputados e representantes de órgãos governamentais. Um dos debates foi aberto com o deputado federal Domingos Neto (PSD).
A principal ferramenta utilizada é um Projeto de Lei (PL), que visa alterar dispositivos do Projeto de Lei nº 1.563, de 2024. O PL concede anistia ao pagamento das parcelas mensais de crédito de custeio adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Rio Grande do Sul, que sofrem com enchentes e com problema socioambientais que impactaram a produção no ano passado, para pagamentos até dezembro de 2024. Além disso, a proposta suspende o pagamento das parcelas mensais de crédito de investimento e de comercialização adquiridos em 2024 pelos produtores rurais daquele estado pelo prazo de dois anos, cria linha de crédito para catástrofes naturais e regulamenta o seguro de renda mínima ao produtor rural atingido por catástrofe.
O objetivo é ampliar os benefícios para outros pescadores
Dentro do PL, propõe-se a liquidação, anistia, renegociação e a concessão de rebate para dívidas oriundas de operações de crédito rural, ainda que essas dívidas tenham sido cedidas a fundos de direitos creditórios.
“A articulação para este Projeto de Lei é crucial para aliviar o sofrimento dos pescadores e piscicultores cujas fontes de renda foram destruídas pelas condições climáticas. Estamos trabalhando incansavelmente para garantir que esses trabalhadores recebam o apoio necessário para se reerguer”, justifica Simão Pedro.
MARISQUEIRAS
No início do mês, durante audiência na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), mulheres que atuam na pesca e mariscagem nas regiões de Fortim e Aracati, situadas no Litoral Leste do Ceará, e que sofrem com o aumento de volume das águas do rio Jaguaribe apresentaram suas reivindicações.
Anteriormente, como possível solução para a mesma problemática, o deputado estadual Renato Roseno (Psol) apresentou o PL 1221/2023 para instituir a Política Estadual de Desenvolvimento Socioambiental Sustentável das Atividades das Mulheres Pescadoras no Estado do Ceará. O trabalho das comunidades pesqueiras foi fortemente impactado por três acontecimentos recentes: o derramamento de petróleo que atingiu praias do Nordeste em 2019, a pandemia de covid-19 e o aumento da incidência de chuvas na região nos últimos dois anos.