Dados atualizados da Receita Federal, nesta quarta-feira (15), mostram que ainda faltam 17.692.279 brasileiros declararem sua renda, com duas semanas para encerrar o prazo de entrega. Até o momento, foram 25.307.721 declarações enviadas, o que representa a adesão de 58,86% da população prevista. O prazo estabelecido para declarar renda é 31 de maio, que caso não seja cumprido resultará em uma multa que pode variar de R$ 165,74 a 20% do imposto devido.
O órgão espera receber 43 milhões de declarações de brasileiros que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90. Os declarantes devem apresentar todos os ganhos financeiros, como salários, aluguéis, investimentos e até prêmios de loteria, além de registrar todo o patrimônio obtido até 31 de dezembro de 2023. As pessoas que entregaram a declaração no início do prazo devem receber a restituição, caso necessário, nos primeiros lotes. No final do mês e na data limite, dia 31 de maio, a receita efetuará o pagamento do primeiro lote, enquanto o quinto e último lote será pago em 30 de setembro.
IMPOSTO DE RENDA COMO DOAÇÃO
Desde 2021, a Lei 13.797 estabelece que pessoas físicas podem optar por destinar parte do imposto ou da restituição para projetos sociais voltados para cultura, esporte, saúde, questões socioambientais, além de ações para crianças e adolescentes. Conforme a Receita Federal, em 2022, foram utilizados R$ 278 milhões dos impostos para a contribuição desses projetos, o que representa 2,89% de apoio, se distanciando do potencial de R$ 9,65 bilhões previsto pelo órgão na época. A Receita ainda informa que a doação não aumenta ou diminui o valor do imposto devido pelo contribuinte.
A destinação de parte do IRPF para ações sociais é forma de incentivo fiscal que pode ser realizada ao longo do ano-calendário ou no momento de preencher a DIRPF. As pessoas que escolhem doar o valor para os projetos podem abater até 6% do seu imposto de renda. Os valores da doação gerados durante o preenchimento da DIRF são automaticamente deduzidos e não é possível parcelar a contribuição. A lista dos fundos que podem receber os valores está disponível no próprio programa gerador da declaração.
“Ao destinar parte de seu Imposto de Renda para as doações, os contribuintes escolhem um caminho mais ágil para a aplicação dos recursos em projetos locais de proteção aos direitos da infância e da adolescência. Quando não há essa destinação, os valores seguem para o caixa único da União. Dessa maneira, o Fundo representa para o Estado a otimização de recursos, uma vez que não passa pela burocracia estatal. Já para instituições como o Inec, isso representa um incentivo valioso para a continuidade e ampliação dos projetos socioambientais voltados para a criança e os jovens“, disse o contabilista e diretor financeiro e de controle do Instituto Nordeste Cidadania (Inec), Roque Martins.