O PL 4.129/2021, cujo projeto de lei que determina regras para a formulação de planos de adaptação às mudanças climáticas, será analisado nesta terça-feira (14), no Plenário do Senado Federal. A sessão está agendada para às 14h. A proposta é um complemento da Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187, de 2009) e prevê medidas para a redução da vulnerabilidade e da exposição a perigos dos efeitos atuais e aguardados. A medida é analisado em um contexto de tragédias socieoambientais, localizadas principalmente no Rio Grande do Sul. Dados desta segunda-feira (13) apontam que mais de 80 mil pessoas estão desabrigadas no estado.

As principais normas previstas no projeto de lei analisado no Congresso são criação de instrumentos financeiros, econômicos e socioambientais que permitam a melhora dos sistemas naturais, humanos produtivos e também de infraestrutura dos locais. A política também prevê a integração com estratégias locais, regionais e nacionais de danos reduzidos e alteração nas mudanças.

Na Comissão de Meio Ambiente (CMA), o projeto da Câmara dos Deputados foi aprovado no fim de fevereiro, com voto favorável do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE). No texto, o senador aponta que os planos estaduais, municipais e nacional deverão ser disponibilizados na internet. A cada quatro anos, as ações deverão ser avaliadas, monitoradas e revisadas, segundo o que estabelece o substitutivo. Antes, no projeto original, o prazo era de cinco anos. Caso os senadores aprovem, a proposta poderá voltar para a análise da Câmara dos Deputados, já que passou por mudanças na Comissão de Meio Ambiente.