Lideranças Tapebas, em Caucaia, estariam sendo ameaçadas por membros de facção criminosa, segundo denúncia do deputado estadual Renato Roseno (Psol), nesta semana. Roseno se reuniu, na última semana, em Brasília, com representantes dos ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos para tratar sobre o tema. Ficou deliberada a criação de um Grupo de Trabalho com órgãos federais e estaduais para atuar na terra indígena. Conforme apurado pelo OPINIÃO CE, também foi deliberada a demarcação física do território por parte do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace).

Segundo o Idace, a demarcação física se trata de uma primeira etapa para o processo para a demarcação completa do território. Na região, topógrafos do órgão utilizam GPS de precisão, marcando o perímetro e as curvas de níveis. Após a primeira etapa, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) é quem prossegue com os demais trâmites necessários para que a demarcação seja completa. A ação vem da assinatura de um termo de cooperação entre a Funai e o Governo do Estado, em novembro, e visa garantir proteção jurídica ao território.

De acordo com o órgão, ainda não há data prevista para quando será realizada a demarcação física do Território Indígena (TI) dos Tapeba, mas o esforço é que ocorra ainda neste semestre. Até o momento, a etapa foi realizada em dois territórios de povos indígenas cearenses, os Jenipapo-Kanindé e os Tremembé de Queimadas. Além do território Tapeba, o povo indígena Pitaguary terá o seu território demarcado.

AGENDA DE ROSENO EM BRASÍLIA

Roseno se reuniu com a secretária nacional de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho. O encontro teve como objetivo deixar a secretária ciente da situação de ações judiciais do processo de demarcação da Terra Indígena. Na ocasião, o deputado foi acompanhado do secretário nacional de Saúde Indígena e liderança do território, o ex-vereador de Caucaia, Weibe Tapeba (PT).

Já no Ministério dos Direitos Humanos, Roseno e Weibe se reuniram com o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Bruno Renato. A conversa, que gerou encaminhamentos mais concretos, estabeleceu a construção do grupo de trabalho que vai envolver a Polícia Federal (PF), o Ministério da Justiça, o Ministério dos Direitos Humanos, o Ministério dos Povos Indígenas e o Governo do Estado. O objetivo é “acompanhar a situação, dar segurança às lideranças e garantir celeridade”.

Como explicou o psolista, o povo Tapeba vem de 40 anos de luta para a demarcação de suas terras. Roseno ressaltou que eles possuem, inclusive, carta de sesmarias, datada da época do Brasil Colônia, que garante a terra a eles. “Não bastasse toda a luta, agora sofrem ameaças do crime organizado, que também tem interesse nas terras”, disse.

DEMARCAÇÃO DA TERRA INDÍGENA DOS TAPEBA

No último mês de janeiro, a 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará reconheceu a legalidade do processo de demarcação da Terra Indígena (TI) dos povos Tapeba. Uma suposta proprietária de um imóvel urbano na região havia ajuizado uma ação anulatória, no qual requeria declaração de “nulidade dos estudos, perícias, medições e demais atos administrativos de identificação e delimitação da TI”. Ela alegava violação do contraditório e da ampla defesa. O pedido, no entanto, foi julgado como improcedente.

“No presente caso, não há qualquer prova de que os laudos técnicos que embasaram o processo de demarcação foram viciados, fraudados ou tiveram insanável falha de metodologia. Pelo contrário. Foram vários estudos realizados ao longo de décadas, que guardam coerência e consistência entre si, exceto por algumas mudanças na delimitação da área. No mais, o reconhecimento dos Tapebas como comunidade indígena está bem catalogado e bem documentado”, informou a sentença.

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a União haviam se manifestado de forma contrária ao requerimento que pedia pela ação anulatória. Matheus Antunes Oliveira, procurador-chefe da Funai, à época, afirmou que a decisão corrobora na atuação da Funai em defesa dos direitos dos povos indígenas.

Ainda conforme a decisão, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a demarcação de terras indígenas, “fortaleceu a proteção dos direitos territoriais e culturais das comunidades indígenas no Brasil ao eliminar a exigência de um marco temporal específico”. Em setembro, o Supremo rejeitou por 9 votos a 2 a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Na ocasião, foi decidido que a Constituição Federal  de 1988 não pode ser utilizada para definir a ocupação tradicional da terra pelas comunidades, devendo ser levados ainda em consideração fatores como costumes e a ancestralidade.