Em busca de ampliar a distribuição de energia limpa, o Plenário da Câmara Federal aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei que institui o Programa Renda Básica Energética. O PL foi apresentado pelo deputado federal cearense Domingos Neto (PSD) e garante acesso à energia solar e eólica para famílias de baixa renda, com um consumo mensal de até 220 kWh. O texto segue agora para o Senado Federal.

“O projeto representa um marco significativo no acesso à energia elétrica limpa, minimizando o impacto que a conta de luz representa no bolso de quem mais precisa. O que estamos fazendo é levar energia solar, renovável, sem custo, às famílias carentes do nosso país e reduzindo o custo para o restante da população“, disse o parlamentar.

Para a distribuição energética, serão instaladas centrais de micro e minigeração distribuída, preferencialmente, em áreas rurais e habitações do Minha Casa Minha Vida, beneficiando as famílias em situação de vulnerabilidade social. As instalações serão gerenciadas pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar). O objetivo é assegurar transparência e eficiência na aplicação dos recursos.

O financiamento do REBE virá de diversas fontes, incluindo recursos orçamentários da União, empréstimos de bancos públicos federais, e fundos anteriormente destinados à TSEE. Domingos Neto explica que o substitutivo do relator Lafayette de Andrada aprimorou o texto, criando a renda básica energética.