O projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 do Ceará começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado nesta terça-feira (7). A matéria estabelece prioridades e normas da administração pública estadual para o ano. O texto destaca obrigações constitucionais e legais do Estado, bem como as despesas relacionadas à conservação do patrimônio público e aos órgãos estatais. A LDO, baseada no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, servirá como base para a Lei Orçamento Anual (LOA), que deve ser aprovada até o final do ano. O projeto da LDO de 2025 é baseado em três principais eixos. 

Dentre os eixos, estão “O Ceará que cuida, educa e valoriza as pessoas”, que engloba temas como déficit habitacional, educação, assistência social e saúde; “O Ceará que inova, produz e trabalha”, que possui temáticas como agricultura, educação superior, setor industrial e infraestrutura; e “O Ceará que preserva, convive e zela pelo território”, que trata sobre temas como desenvolvimento urbano, meio ambiente e saneamento básico.

O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS

No primeiro eixo, o Governo estipula a construção de unidades habitacionais, 5.536 para regiões urbanas e 170 para regiões rurais. Há ainda a meta de 3.928 unidades habitacionais de interesse social para o meio rural para o exercício de 2025. Para a área da assistência social, há previsão para serem emitidos 150 mil cartões do programa Mais Infância, que visa promover o “desenvolvimento integral e integrado” das crianças. Na Cultura, a previsão é de que o Estado apoie 550 projetos em 2025.

Uma das principais políticas do governador Elmano de Freitas (PT) na educação, conforme o projeto, o ensino em tempo integral na rede pública estadual deve ser universalizado em 2025. De acordo com a matéria da LDO, 310.970 alunos devem ser beneficiados com a ação. Ainda na área da educação, o Executivo prevê a implantação de 75 Centros de Educação Infantis (CEIs) e de 82 Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI), além de estruturação de 225 escolas no Estado.

Políticas de fortalecimento da educação para minorias também são prioridade do Governo. A LDO aponta como meta o fortalecimento de políticas de educação escolar indígena, quilombola e do campo, no qual 54 escolas e 7.970 alunos devem ser beneficiados; e o aperfeiçoamento de condições de acesso e permanência com melhoria de aprendizagem e elaboração de escolaridade para pessoas com deficiência (PCD), transtorno do espectro autista e/ou altas habilidades/superlotação, pessoas surdas, LGBTQI+, migrantes, mulheres e pessoas privadas de liberdade, no qual 3.008 profissionais devem ser capacitados, 51.975 alunos beneficiados e 249 escolas estruturadas.

Ainda no primeiro eixo, o Governo busca estruturar 31 unidades de saúde; implantar uma unidade de saúde para atenção à saúde e três para fortalecer a regionalização de ações de prevenção de doenças; implantar dois centros especializados em reabilitação; e aprimorar a atenção primária à saúde em 40 municípios. Já para o programa Ceará Sem Fome, o Executivo espera conceder 43.357 cartões da política, um dos carros fortes de Elmano neste seu primeiro mandato.

Uma das áreas mais criticadas do exercício do mandato do governador desde que assumiu o Palácio da Abolição, a área da segurança, conforme o projeto, deve ser agraciada com a estruturação e implantação de unidades. No exercício do ano, 10 unidades de segurança pública devem ser estruturadas, além de sete unidades de delegacia. Três unidades para a segurança da mulher e três núcleos de perícia também devem ser implantados.

O CEARÁ QUE INOVA, PRODUZ E TRABALHA

No segundo eixo, o Governo tem como meta implantar 731 projetos para auxiliar na produção de agricultura familiar, no qual 54.377 produtores devem ser assistidos. O Executivo visa ainda implantar três escolas de educação profissional, no qual 24.500 bolsas devem ser concedidas. Na Educação Superior, há a previsão de estruturação de 27 Campi de Universidades.

Na infraestrutura de rodovias, o Governo Elmano pretende estruturar 762 quilômetros e pavimentar outros 311. Há ainda o desejo de implantar um novo aeroporto no Estado. Atualmente, o Estado possui 11 aeroportos na rede estadual, nos municípios de Fortaleza, Jericoacoara, Aracati, Camocim, Campos Sales, Crateús, Iguatu, Quixadá, São Benedito, Sobral e Tauá.

O CEARÁ QUE PRESERVA, CONVIVE E ZELA PELO TERRITÓRIO

Já no último e terceiro eixo, o Estado prevê a construção de 5 barragens e 13 quilômetros de canais para auxiliar no setor dos recursos hídricos estaduais. Há previsão também de instalação de 415 poços.

Para o saneamento básico, o Governo dividiu o tema nas regiões urbana e rural. Enquanto no âmbito urbano é prevista a implantação de 11 sistemas de abastecimento de água e 12 sistemas de esgotamento sanitário, no meio rural, é esperada a implantação de 52 unidades de abastecimento de água e a estruturação de sete sistemas de abastecimento de água.