Os auditores fiscais federais agropecuários (AFFAs) podem apresentar indicativo de greve neste mês de maio. No próximo dia 14, a categoria vai realizar assembleia geral para votar de forma favorável ou não ao indicativo de greve das atividades de defesa agropecuária. Os trabalhadores alegam falta de diálogo do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que desde março não apresenta contraproposta de reestruturação da carreira, após apresentar reajuste linear de 5% a todos os servidores públicos. A categoria pede a reposição de perdas da inflação e da defasagem salarial de mais de cinco anos, além de pleitear a realização de concurso público para a carreira, que conforme os trabalhadores, sobre com déficit pessoal de 1.620 profissionais.

A mobilização da categoria, organizada pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA Sindial) teve início no mês de janeiro e continua em todo o país, com exceção do Rio Grande do Sul, devido à situação de calamidade pública provocada pelas chuvas no Estado. Nas demais Unidades Federativas (UFs), os auditores têm deixado de cumprir apenas horas extras não remuneradas, mas continuam respeitando os prazos previstos em normas do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para a liberação de certificados e mercadorias, como, por exemplo, cargas para exportação nos portos brasileiros.

Janus Pablo, presidente do ANFFA Sindical, afirmou que o trabalho dos AFFAs tem um impacto de R$ 87,5 bilhões no resultado da economia brasileira. Ele reforçou ainda que a categoria não consegue entender o motivo do “tratamento desigual” frente às demais carreiras de auditoria do Governo Federal. A sindicância destacou ainda os efeitos da pandemia da covid-19 no setor agropecuário. Atualmente, conforme o ANFFA Sindical, o Mapa possui pouco mais de 2,5 mil AFFAs na ativa. Em 2000, no entanto, o contingente era de 4.040. Apenas em 2021, de acordo com o Sindicato, verificou-se uma redução de 37,3% no quadro, ocorrida devido a aposentadoria de servidores sem reposição de novos.

A CATEGORIA

Todos os produtos de origem animal que circulam no Brasil devem ser inspecionados pelos profissionais. Caso contrário, eles serão considerados clandestinos. A carreira foi criada em 2000 por meio de uma Medida Provisória (MP). Em 2004, quatro anos depois, a Lei 10.883 estabeleceu as competências do auditor fiscal agropecuário, que, à época, era denominado apenas fiscal federal agropecuário. De acordo com a Lei, os AFFAs têm cinco atribuições:

• Defesa sanitária animal e vegetal;
• Inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal e a fiscalização dos produtos destinados à alimentação animal;
• Fiscalização de produtos de uso veterinário e dos estabelecimentos que os fabricam e de agrotóxicos, seus componentes e afins;
• Fiscalização do registro genealógico dos animais domésticos, da realização de provas zootécnicas, das atividades hípicas e turísticas, do sêmen destinado à inseminação artificial em animais domésticos e dos prestadores de serviços de reprodução animal;
• Fiscalização e inspeção da produção e do comércio de sementes e mudas e da produção e comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes, estimulantes ou biofertilizantes destinados à agricultura.

Diversas áreas do Ministério da Agricultura e Pecuária podem receber os profissionais. Dessa forma, o auditor pode atuar tanto no campo, como inspetor, ou no laboratório.

Caso trabalhe com a inspeção, o trabalhador irá atuar no Serviço de Inspeção Federal (SIF), onde é responsável por assegurar a segurança dos produtos de origem animal. Assim, as empresas que fazem produção, manipulação, embalagem ou transporte de produtos de origem animal devem seguir regras específicas para assegurar a garantia da qualidade dos produtos, de forma com que eles não apresentem riscos à população que os consome. Já no laboratório, os AFFAs realizam atividades como a fiscalização dos produtos destinados à alimentação humana, a defesa animal e a sanidade vegetal. Nos Laboratórios Nacionais Agropecuários (Lanagros), atuam profissionais veterinários, agrônomos, zootecnistas, químicos e farmacêuticos.