A Comissão de Educação (CE), do Senado Federal, realiza na próxima terça-feira (7), um debate sobre a suspensão de convênios de obras de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no Distrito Federal, nos estados e municípios. A senadora Professora Dorinha Seabra (União–TO) fez a sugestão da audiência pública. O objetivo é falar sobre o acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), pelo qual foi estabelecido o cancelamento de termos de compromisso para convênios de obras realizadas entre 2020 e 2022 e que estão com menos de 15% de recursos empenhados.

Para a audiência, foram convidados o auditor federal de Controle Externo do TCU, Ivo Ferreira Nosralla, além da presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, junto de um representante da Controladoria-Geral da União (CGU).

“Essa suspensão abrange obras de vital importância para os entes federados e para toda a sociedade, pois recaem diretamente em escolas de educação infantil e de ensino fundamental”, declarou a senadora.

Foi fixado um prazo de 180 dias, consoante a decisão do TCU, depois da publicação da Lei Orçamentária Anual de 2024 (Lei 14.822, de 2024) para a efetuação dos cancelamentos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a LOA em 22 de janeiro deste ano. A suspensão apresentada pelo Tribunal foca nos termos de compromisso celebrado com cláusula suspensiva, permitindo a assinatura de convênios, mesmo com documentos pendentes, que estão financiados mediante de emedas parlamentares discricionárias, de comissão permanente e de relator, sendo a RP2, RP8 e RP9, de forma respectiva.