O deputado federal cearense Mauro Filho (PDT), importante parlamentar para o andamento da Reforma Tributária no Congresso Nacional, destacou que a atual cesta básica do Brasil, com um total de 1.324 produtos, faz com que a União deixe de arrecadar R$ 34 bilhões ao ano. Isso ocorre, conforme Mauro, porque não há incidência de contribuição do PIS/Cofins sobre os produtos, taxas referentes à integração e à seguridade social. Com a Reforma dos tributos, o Governo pretende instaurar uma nova cesta básica. O parlamentar falou sobre o assunto em entrevista ao OPINIÃO CE.
Ainda de acordo com o deputado, uma cesta básica não pode ter produtos como filé mignon, presunto de parma e queijo suíço. Conforme ele, a nova cesta básica não possuirá “os produtos da classe média”. “Vão ter 30, ou estar lá 18. Com certeza vai ter uma ‘pressãozinha’, vai aumentar para 30 ou 35. Só que não vai estar o presunto de parma, o queijo suíço e o filé mignon. Esses produtos todos vão desaparecer”, disse. Segundo Mauro Filho, tal mudança será sentida no supermercado. “Esses produtos terão incidência zero de tributo. O açúcar, o feijão e o arroz vão ter zero tributo”.
“Resolvemos o que ninguém teve coragem. Acabamos com a cesta básica e vamos criar agora uma cesta básica com produtos realmente da classe menos favorecida do Brasil”, completou o pedetista.
O parlamentar destacou ainda um episódio curioso que vivenciou no seu gabinete em Brasília, no qual recebeu um setor específico pedindo para que ele adicionasse foie gras – prato da culinária francesa que consiste em fígado de ganso ou pato – na cesta básica. “Eu disse: ‘meu Deus, que Brasil’… ‘O que você quer que eu diga?’”, relatou. O representante do setor teria pedido ainda para que Mauro adicionasse a lagosta na cesta, baseado no fato de ele ser do Ceará. “Por favor, né?”, concluiu o deputado, em tom de incredulidade.
DEMAIS MEDIDAS
O pedetista lembrou que será apresentada ainda uma outra cesta básica, com “produtos não tão caracterizadamente da classe baixa”, mas predominantemente das classes baixa e média. Os produtos, de acordo com ele, vão ter uma redução de 60% da alíquota de referência. O parlamentar destacou ainda que, para consumidores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), será instaurado uma espécie de “cashback”. “Pessoas de baixa renda que têm algum benefício social por parte do Governo Federal – tem um Loas, tem BPC, tem uma bolsa família, assim por diante -, terão direito ao ressarcimento do que foi pago”.
“Veja só: eu vou pagar o tributo para depois receber de volta. Cashback é dinheiro de volta. Se isso for verdade, o Brasil vai ser o único país do mundo onde o pobre vai ter capital de giro. O cara vai pagar o tributo na frente para receber depois”, completou.
A proposta explica que haverá 100% de devolução para o imposto pago no caso da CBS – Imposto sobre o Valor Agregado federal – e de 20% para o IBS – Imposto sobre o Valor Agregado estadual e municipal – para o gás de cozinha; 50% para a CBS e 20% para o IBS em energia elétrica, água e esgoto; e 20% para a CBS e para o IBS em demais casos.
A CBS [Contribuição sobre Bens e Serviços] e o IBS [Imposto sobre Bens e Serviços] serão os dois novos impostos criados para a dissolução de cinco atuais: Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), federais; o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual; e o Imposto Sobre Serviços (ISS) municipal. A mudança vai ser gradual, até o ano de 2033.