A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados provou a proposta do deputado federal cearense Idilvan Alencar (PDT-CE), que prevê uma remuneração mínima dos profissionais da área técnica e administrativa da educação básica em 75% do piso salarial dos professores. Em 2024, a remuneração mínima para uma jornada de 40 horas semanais seria de R$ 3.435,42. 

O Projeto de Lei substitui a proposta da deputada Rose Modesto (União-MS), que definia o valor fixo do salário dos profissionais da área técnica e administrativa da educação básica em 75% a partir da remuneração mínima dos docentes em 2021, época em que foi estabelecida e quando o salário chegava a R$ 2.164,68. 

O substitutivo aprovado também estabelece que os valores devem ser atualizados anualmente no mês de janeiro com base no mesmo índice utilizado para atualização do piso salarial dos professores. O projeto será concluído a partir da análise das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).