O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou, nesta quarta-feira (24), o novo limite de juros de 1,68% ao mês para operações de crédito consignado, que caiu 0,04 pontos percentuais. A decisão foi determinada a partir de 14 votos favoráveis, com apenas um voto contrário. Além do limite, o teto dos juros para o cartão de crédito consignado diminuiu de 2,55% para 2,49% ao mês. A proposta deve entrar em vigor oito dias após a instrução normativa que será publicada no Diário Oficial da União. 

A redução dos juros foi justificada pelo corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic, que foi reduzida de 11,25% para 10,75% ao ano. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, alegou que a pasta acompanha os cortes a fim de propor reduções no teto do consignado à medida que os juros baixarem. 

Os bancos são contrários à decisão tomada pelo CNPS, alegando descompasso entre os juros do consignado e a realidade do mercado financeiro. Com as alterações de juros, os bancos terão que reduzir as taxas para o consignado do INSS para continuarem a trabalhar com a modalidade. Conforme dados recentes do Banco Central, o Banco do Nordeste cobra 1,76% ao mês, o Banco do Brasil solicita 1,74% por mês e o Banco da Amazônia cobra 1,77% ao mês.

Como estão acima do teto atual, de 1,72%, essas taxas na prática significam que as instituições suspenderam a oferta desse tipo de crédito. Entre os bancos federais, apenas a Caixa cobra menos do que o referencial atual, com taxa de 1,71% ao mês, mas a instituição terá de reduzir a taxa para enquadrar-se no novo limite. 

HISTÓRICO DE IMPASSES 

Desde março de 2023, quando o teto dos juros do crédito consignado do INSS reduziu para 1,7% por ano, a situação é motivo de embates entre as partes envolvidas., já que decisão opôs os ministérios da Previdência Social e da Fazenda. Os bancos também foram contra a diminuição, afirmando que a medida provocava desequilíbrios nas instituições financeiras. Sob protesto das centrais sindicais, o Banco do Brasil e a Caixa também deixaram de conceder os empréstimos porque o teto de 1,7% ao mês era inferior ao cobrado pelas instituições.

A decisão final coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que definiu o teto de 1,97% ao mês. O Ministério da Previdência defendia teto de 1,87% ao mês, equivalente ao cobrado pela Caixa Econômica Federal antes da suspensão do crédito consignado para os aposentados e pensionistas. Já o Ministério da Fazenda solicitava o limite de 1,99% ao mês, que permitia ao Banco do Brasil, que cobrava taxa de 1,95% ao mês, retomar a concessão de empréstimos.