O governador Elmano de Freitas (PT), em entrevista exclusiva ao OPINIÃO CE, revelou que ainda não tem um novo nome para a Agência de Fomento do Ceará, mas que está focado na construção de um plano de negócios e em sua estruturação. O projeto de lei para a criação da agência foi aprovado na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) no dia 14 de novembro de 2023 e foi sancionado pelo governador no dia 27 do mesmo mês.
Para o gestor, é preciso fazer todas as etapas de maneira “absolutamente profissional porque precisa ter resultado e garantir acesso ao crédito”, explicou Elmano. E completou: “Nós queremos ampliar muito para que o empreendedor tenha mais oportunidade no estado do Ceará”.
O deputado estadual Aldic Mota (MDB) deve assumir a recém-criada Agência de Fomento do Ceará, comandando um orçamento inicial de R$ 600 milhões. “O governador (Elmano de Freitas) me convidou e eu aceitei”, disse ao OPINIÃO CE.
SOBRE A AGÊNCIA
A Agência de Fomento do Ceará S.A foi criada para desenvolver e impulsionar a economia do estado através da ajuda ao microempreendedor. Sua constituição se dará como uma sociedade de economia mista e capital fechado, como pessoa jurídica de direito privado. A proposta é que esse mecanismo tenha patrimônio próprio e autonomia administrativa e financeira. Sujeita ao controle majoritário do estado e vinculada à Secretaria do Trabalho, a Agência será subordinada à supervisão e fiscalização do Banco Central do Brasil, devendo cumprir os procedimentos escrituração, elaboração e remessa de demonstrações financeiras previstas nos seus atos normativos.
Conforme dado anteriormente pelo OPINIÃO CE, Elmano defende que a criação da Agência de Fomento do Ceará é essencial para um estado que tem trabalhado fortemente na política de empregos. “Ter uma agência de fomento é muito importante, e a decisão foi tomada, porque o programa Ceará Credi é um sucesso. Pela Agência de Fomento poderemos fazer muito mais, chegar a muito mais cearenses. A Agência nos permite acessar recursos que nós não teríamos como acessar sem ela”, pontuou o governador.
A agência funcionará também como um instrumento de captação de novos recursos, seja de bancos ou fundos, públicos ou privados, e terá como foco o apoio ao microempreendedor cearense.