A empresa Globest, que atua na mineração de ferro em Quiterianópolis, no Ceará, e que estava com a licença suspensa, foi alvo de determinação da Justiça para que atividades que gerem danos ambientais na zona rural do Município sejam imediatamente suspensas. A determinação foi acatada pela 1ª Vara Civil da Comarca de Tauá, nessa quinta-feira (18), decorrente de uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Ceará (MPCE). Além da suspensão, a companhia terá que promover a reparação das áreas prejudicadas.

Na decisão, a Justiça concordou com teses oferecidas pelo MP cearense, que destaca o prejuízo das extrações minerais ao Rio Poti – uma Área de Proteção Permanente (APP) – e ao abastecimento de água nas localidades de Besouro e Bandarro. Por denúncias de assoreamento e poluição no Rio, a Globest já teve os trabalhos paralisados em 2017, mas retornou à operação em 2023. Na decisão, a Vara Civil de Tauá determinou para que a empresa dê a “destinação adequada” aos rejeitos ainda armazenados e que ofereçam riscos ao meio ambiente próximo ao Rio Poti e às localidades. Três outras determinações foram proferidas pela Justiça:

• Adequação da destinação de resíduos irrecuperáveis que têm origem em suas atividades;
• Elaboração, no prazo de 30 dias, do Plano de Recuperação da Área Degradada (Prad) no leito do Rio Poti, que deverá promover a descontaminação dos recursos hídricos afetados;
• Adoção de medidas para impedir o acesso da população e animais das localidades de Besouro e Bandarro à área de sede da empresa.

Conforme o Judiciário, o descumprimento de qualquer uma das decisões poderá resultar na aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil.

Nos autos do processo, está incluso relatório de vistoria realizado pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), no qual ficou constatado que a empresa realiza o descarte irregular de resíduos que não podem ser recuperados ou reutilizados no rio. Conforme o histórico de infrações constatadas e de notificações expedidas pela Superintendência, a mineradora descumpre leis e atos normativos ambientais desde 2011, sem adotar qualquer medida para conter os efeitos de suas atividades.

O Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará (Nutec) foi notificado pela Cara de Tauá para se manifestar a respeito da possibilidade de realização de perícia nas águas, no solo e nos sedimentos localizados próximos ao Rio Poti, nas localidades citadas, e no Açude Flor do Campo, com o objetivo de verificar possíveis impactos ambientais das atividades exercidas pela empresa.

REUNIÃO COM MORADORES

No último dia 9 de abril, a Promotoria de Justiça Vinculada de Quiterianópolis realizou reunião com a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), o Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), e com moradores das comunidades afetadas para discutir a situação. Dentre os pontos debatidos, destacam-se: a necessidade de reparar o dano coletivo ambiental e à saúde da população afetada, inclusive com informações de incidência de enfermidades, como câncer, após o início da atividade da empresa; bem como o impacto na agricultura das localidades afetadas, já que o solo ficou inviável para o plantio e demais atividades de subsistência e economia local.

O OPINIÃO CE tentou contato com a empresa, via e-mail, e aguarda retorno para saber o posicionamento da Companhia.