O deputado estadual Fernando Santana (PT), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), afirmou em sessão na Casa Legislativa nesta quarta-feira (17) que viu “um ministro preparado para buscar soluções” sobre o caso Enel. A fala diz respeito a Alexandre Silveira (PSD), titular do Ministério de Minas e Energias (MME). Nesta terça (16), o parlamentar participou de comitiva que foi a Brasília para se reunir com Silveira. O governador Elmano de Freitas (PT) também participou do encontro.

“Encontramos um ministro preparado para buscar soluções, convicto de que a situação posta não pode permanecer. Tanto ele quanto o presidente Lula estão engajados para tomarem uma decisão em benefício do povo brasileiro, no que se relaciona à atuação dessas concessionárias de serviços de energia elétrica, que têm causado tanto problema ao cidadão”, ressaltou o deputado.

Ainda conforme o 1º vice-presidente da Alece, o momento teve o objetivo de levar ao conhecimento do Governo Federal as queixas da população cearense em relação à atuação da Enel no Estado. Para o parlamentar, a reunião foi “uma das melhores ao longo de todo o processo de debates sobre o trabalho da Enel no Ceará”. 

Na ocasião, Santana levou um dossiê de documentos organizados pela CPI da Enel, no qual levou os pontos identificados como falhos na prestação dos serviços de energia pela empresa. O dossiê, como explicou ele, é uma versão preliminar do relatório que ainda vai ser divulgado pela CPI ao final de seus trabalhos. Segundo o deputado, ficou combinado com o ministro para que a entrega de tal relatório a ele seja antecipada.

“(…) Para que ele [relatório] sirva como acervo técnico ao decreto que o Governo Federal está preparando no sentido de modificar a legislação que trata dos contratos de concessões. Foi um pedido do ministro a nós deputados, que sejam colocados mais subsídios e ideias nesse decreto que vai ser elaborado”, anunciou.

Ainda no Plenário, o deputado agradeceu o comprometimento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do seu Governo na construção de um diálogo para a solução do problema da Enel no Ceará. “Esperamos que ao final de todo esse diálogo e reuniões saia um decreto assinado pelo presidente alterando a legislação em vigor, e que as concessionárias de serviços que não se adequarem sofram as punições necessárias”, assinalou.