O governador Elmano de Freitas (PT) assinou nesta quarta-feira (17) dois decretos que visam beneficiar os segmentos de vestuário e confecção. Em um deles, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) terá uma redução média de 10% para o setor. Além disso, foi assinado um decreto para que a tributação dos segmentos seja cobrada por substituição tributária, que corresponde à substituição da responsabilidade do pagamento do tributo, com a cobrança feita anteriormente ao momento de venda do produto.Os decretos foram assinados durante evento na Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL).
Com a substituição tributária, conforme o Governo, o contribuinte deve ser beneficiado, já que haverá a exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições para os Programas de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). “O imposto estadual não compõe a base de cálculo para fins de incidência das citadas contribuições”, afirmou o Executivo. Ainda conforme o Governo do Estado, as novidades vêm de “demandas de interesse” do comércio cearense e chegaram para os setores com o objetivo de “estimular ainda mais” a economia local, e com o intuito de beneficiar diretamente o consumidor.
Na ocasião, Elmano destacou o canal aberto de diálogo entre o Governo do Estado e o setor de comércio do Ceará. “Nosso Governo estará sempre aberto a dialogar. Os dois decretos que assinamos aqui são importantíssimos para muitas pessoas. Um deles corrige uma distorção que tínhamos e o outro também irá favorecer bastante o setor. Continuaremos sempre abertos para construir em conjunto medidas para ajudar os empreendedores do Ceará”, disse.
O secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, ressaltou o compromisso do Governo do Ceará com um setor “tão importante” para o crescimento do estado, como o setor do comércio. “Entendo toda a dificuldade do setor de confecção e desde que recebi essa missão na Sefaz sempre estive em contato com os representantes da CDL. Gostaria de parabenizar o governador por estar sempre apoiando o desenvolvimento e o crescimento do setor comercial do Ceará”, afirmou.
O presidente da CDL Fortaleza, Assis Cavalcante, lembrou que o Ceará já foi referência no mercado de confecção e medidas como estas colocam o Estado no caminho para retornar ao desenvolvimento. “Estamos sendo contemplados após fazer um pleito junto à Sefaz para que houvesse esse adequamento. O Ceará já foi o segundo maior polo do Brasil no setor de confecção, atrás apenas de São Paulo”, disse.
“Contudo, em decorrência da informalidade, temos tido muito prejuízo, muitas perdas. Ficamos felizes com o acontecimento de hoje, um alento para que possamos seguir contribuindo com o crescimento do Ceará”, acrescentou.