O pedido de prisão solicitado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) contra o empresário Israel Leal Bandeira Neto, acusado de importunação sexual em um elevador em Fortaleza, foi rejeitado pela Justiça do Ceará. Em decisão divulgada nesta segunda-feira (16), a Justiça aponta que não há elementos suficientes para a prisão de Israel, mesmo com a existência de provas da materialidade do crime e de indícios suficientes da autoria do crime.
No dia 15 de fevereiro deste ano, uma nutricionista, de 25 anos, identificada como Larissa Duarte, foi importunada sexualmente por Israel Leal Bandeira Neto, dentro de um elevador no bairro Aldeota. Nas imagens do circuito interno de segurança, é possível observar Israel abordando a nutricionista e tocando suas nádegas. O caso ganhou repercussão após a viralização do vídeo nas redes sociais no dia 18 de março.
Mesmo com o pedido de prisão negado, o réu será monitorado por tornozeleira eletrônica. Em nota enviada ao OPINIÃO CE, os advogados da defesa, Bruno Queiroz e Maria Jamylle Rodrigues, afirmam que a decisão da justiça foi correta. “Não há, no caso concreto, nenhum dos fundamentos previstos em lei para o decreto de medida tão gravosa. A prisão preventiva não deve funcionar como antecipação de pena. A cautelar de monitoração e as demais serão integralmente respeitadas e a defesa aguarda data para instrução e julgamento do processo”, informa.
A defesa de Israel aponta, ainda, que o empresário teria confundido Larissa com outra mulher, a qual teria intimidade. Ao todo, a decisão judicial estabelece algumas medidas cautelares que devem ser cumpridas pelo réu, pelo prazo de seis meses:
- Monitoramento por tornozeleira eletrônica;
- Proibição de se ausentar de Fortaleza ou de mudar de endereço sem prévia comunicação à Justiça e à Central de Alternativas Penais;
- Recolhimento domiciliar entre 20h e 6h, todos os dias;
- Proibição de acesso a bares, restaurantes, festas, shopping centers, academias de ginásticas, shows ou eventos com aglomeração;
- Proibição de manter contato ou de se aproximar da vítima ou de seus familiares;
- Comparecimento mensal à sede da Coordenadoria de Alternativas Penais.
Após a denúncia e repercussão, mais duas pessoas denunciaram Israel Leal Bandeira Neto por importunação sexual. “O exemplo mostra importância de denunciar qualquer forma de violência contra as mulheres e de não normalizar tais situações. Ao denunciar, você pode salvar outras vítimas”, disse Larissa em uma publicação nas redes sociais, no fim de março. “É crucial que a sociedade compreenda que nós, mulheres, não permaneceremos em silêncio e não toleraremos mais esse tipo de comportamento“.
A última publicação de Larissa no Instagram havia sido há uma semana (até às 12h desta terça-feira, dia 16), quando o Ministério Público ofereceu denúncia contra o empresário. Na oportunidade, a nutricionista comemorou o início do processo: “Espero que ele seja condenado. O processo está andando e isso é um grande passo, não só para mim”.
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