Os deputados estaduais começaram a analisar, na sessão desta terça-feira (16), o projeto de lei complementar 03/24, do Governo do Estado, que institui o Programa Entrada Moradia Ceará, anunciado pelo governador Elmano de Freitas. O objetivo de ampliar a oferta de habitações de interesse social e facilitar o acesso à casa própria para famílias com renda mensal de até R$ 4,4 mil. O governador salientou, em publicação nas redes sociais nesta segunda-feira (15), que as famílias têm condições de pagar as prestações da casa própria, entretanto, muitas delas não possuem o dinheiro da entrada do financiamento do imóvel.
Elmano lembrou que o Governo Federal, com o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), subsidia mais de R$ 50 mil para que o mutuário possa pagar o valor da entrada.
Com o Entrada Habitação Ceará, o Governo do Estado oferecerá R$ 20 mil por cada imóvel, fazendo com o que as família tenham mais de R$ 70 mil para pagar a entrada do imóvel próprio.
“A iniciativa viabilizará a concretização do sonho da casa própria para os cearenses com renda familiar mensal de até R$ 4.400, público contemplado nas faixas 1 e 2 do Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. Com a proposta, o Estado irá subsidiar o valor referente à entrada para a compra do imóvel. Conto com apoio dos deputados e deputadas para aperfeiçoar ainda mais a matéria”, disse o governador em postagem nas redes sociais.
A iniciativa se propõe a disponibilizar subsídios financeiros para o pagamento da entrada da casa própria, em parceria com o Programa Minha Casa, Minha Vida. Objetiva também reduzir o déficit habitacional no Estado e garantir o direito à moradia digna para todos os cearenses. O projeto é fruto de discussão e parceria entre o Governo do Ceará e o Sindicato das Empresas da Construção Civil (Sinduscon-CE).