No Abril Laranja, mês destinado à conscientização e prevenção aos maus-tratos aos animais, um canil clandestino, localizado no bairro Cidades dos Funcionários, foi fechado, nesta segunda-feira (15), em uma ação da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e da Polícia Militar. O resultado foi a prisão do tutor dos animais, que eram utilizados para reprodução e encontrados em condições insalubres. Foram encontrados nove cães de raça, que se encontravam dentro de jaulas de ferro, sujas com fezes e urina espalhadas por todo o espaço.
Um dos animais também apresentou perda de pelo por não está consumindo água potável e uma alimentação adequada. Segundo o proprietário, os cachorros eram utilizados para reprodução e comercialização dos filhotes, embora algum tempo ele já não exercesse a atividade.
Diante dos fatos, o responsável pelos animais foi conduzido até uma unidade especializada da Polícia Civil e autuado em flagrante pelo crime de maus-tratos na Delegacia de Proteção ao Meio AMbiente (DPMA). O crime de violência contra os animais foi confirmado por uma veterinária. Os animais foram entregues a um fiel depositário, que deve permanecer com os cães até o fim do julgamento do processo administrativo ambiental. A pena do crime, que foi alterado pela Lei Sansão, determina a prisão de dois a cinco anos, além de pagamento de multa e proibição da guarda.
COMO DENUNCIAR
As denúncias de casos de maus-tratos a animais podem ser feitas online, por meio da Delegacia Eletrônica (Deletron) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE). O registro do Boletim Eletrônico de Ocorrência (BEO) dos crimes é transferido para a delegacia responsável e o documento digital tem a mesma validade do Boletim de Ocorrência (BO), feito presencialmente em uma delegacia. Em Fortaleza, também é possível enviar um e-mail para dpma@policiacivil.ce.gov.br ou ainda fazer contato telefônico para os números (85) 3247-2630 ou 2637. No Interior do Estado, os procedimentos são apurados pela unidade policial responsável pela área.
A população pode contribuir, também, com investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser enviadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia.