A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (16), uma redução de 2,81% nas contas de luz de todo o Estado. A diminuição do valor passa a valer a partir da próxima segunda-feira (22). Para os clientes residenciais e pequenos comércios, que utilizam baixa tensão, a redução será ainda maior, em torno de 3,03%. Já indústrias e grandes comércios, clientes de média e alta tensão, terão diminuição de 2,10% em suas contas de energia elétrica.
A redução nas tarifas da Enel Ceará é explicada, principalmente, pela queda nos custos com a compra de energia (-8,67%) e pela variação negativa do índice IGPM nos últimos 12 meses (-4,63%). Além disso, a parcela da tarifa que é repassada à distribuidora caiu, em média, 2,41%, e contribuiu diretamente para a redução no valor total das tarifas aos consumidores.
Ao todo, a conta de energia é composta por custos de distribuição, impostos, encargos setoriais, custos de geração e transmissão de energia, entre outros. As tarifas são definidas pela agência reguladora, a Aneel, com base em leis e regulamentos federais. De acordo com o Diretor de Regulação da Enel Brasil, Hugo Lamin, parte dos custos das contas de energia não é gerenciada pela empresa.
“É importante esclarecer que, em uma fatura de energia no valor de R$ 100, somente R$ 29,3 são destinados à Enel Distribuição Ceará para operação, expansão, manutenção da rede de energia e para remuneração dos investimentos. Os demais itens são custos não gerenciados pela companhia e repassados às empresas de geração, transmissão e ao Governo Federal”, explica Hugo.
ENEL CEARÁ
Para discutir os serviços prestados pela Enel Ceará, o governador do Estado, Elmano de Freitas (PT), se reúne nesta terça-feira (16) com o ministro de Minas e Energias, Alexandre Silveira (PSD). O encontro vai contar, ainda, com a presença de deputados estaduais integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). O petista espera que providências sejam tomadas acerca dos serviços da Enel no Estado.
“A Enel precisa mudar a prestação do seu serviço ao povo do Ceará. Não temos mais como aceitar o nível de prestação de serviço da Enel ao povo do Ceará”, ressaltou Elmano.
Conforme a Enel, foram investidos, no últimos cinco anos, R$ 5,9 bilhões no Ceará, em expansão da rede, novas tecnologias, adequação da infraestrutura e novas subestações. Só em 2023, de acordo com a empresa, foi investido R$ 1,6 bilhão, o maior montante da série histórica. “Como resultado, a distribuidora registrou avanços nos índices de qualidade medidos pela Aneel. De 2020 para 2023, a duração média das interrupções no fornecimento (medida pelo indicador DEC) reduziu em 30,73% e a quantidade média das interrupções (indicador FEC) em 38,09%. Os dois índices estão, agora, abaixo dos limites estabelecidos pela Aneel”, disse a empresa.