O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 foi apresentado na manhã desta segunda-feira (15), na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor). O presidente Gardel Rolim (PDT) recebeu o secretário João Marcos, titular da Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), que apresentou o documento da lei, que está prevista para ter o orçamento de R$ 14,3 bilhões, o que representa um aumento de quase 9% em relação ao orçamento desse ano. 

O presidente da Câmara evidenciou a importância do documento que delineia os rumos financeiros e estratégicos da cidade para próximo ano. 

 “A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento legal de planejamento e controle das receitas e despesas, fazendo a ligação entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A partir de agora o projeto tramitará na Câmara Municipal de Fortaleza”, informou o presidente. 

O aumento do orçamento é justificado pelo secretário do planejamento, orçamento e gestão, João Marcos Maia, pelo equilíbrio e a saúde fiscal do município. Ele ainda destaca o aumento da arrecadação do ISS (Imposto Sobre Serviço) como um dos principais impulsionadores desse crescimento, previsto em 13% para o ano de 2025.

“Temos uma economia aquecida, uma inflação mais controlada, um câmbio estável, e esse cenário compõe nossos estudos”, explica o secretário.

O Município prevê R$ 1,1 bilhão em recursos, mantendo o elevado nível de investimentos dos últimos dois anos. A drenagem de ruas, praças, além de equipamentos de educação e saúde são alguns investimentos previstos. Apesar dessas previsões, é no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) que existe a alocação específica dos recursos. A LDO, sendo o primeiro passo na construção do Orçamento Municipal, precisa ser votada até junho. Em seguida, a Lei Orçamentária Anual (LOA) será entregue em outubro, completando o ciclo de planejamento financeiro e orçamentário da cidade de Fortaleza.