A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2023), que prevê a criminalização da posse de qualquer quantidade de droga ilícita, poderá ser votada no Senado Federal nesta terça-feira (16). Os senadores também devem analisar o projeto sobre a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos (PL 81/2024). A decisão da pauta a ser votada foi definida na quinta-feira (11), em reunião de líderes partidários com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD). Nesta segunda-feira (15), antes de ser realizada a votação, a pauta da PEC sobre as drogas será debatida em sessão com os parlamentares, já que precisa completar a cinco sessões necessárias para uma proposta ser votada. 

“Será um debate importante com ponto e contraponto, argumentos e contra-argumentos para, na terça-feira, o Senado se debruçar sobre um tema que é extremamente importante para a sociedade brasileira, para a família brasileira. O tema das drogas tem inserção na saúde pública e na segurança pública”, avaliou o relator da PEC, senador Efraim Filho (União-PB).

A aprovação da proposta ocorre apenas com o consentimento de, no mínimo, dois terços dos senadores, ou seja, 54 parlamentares, após dois turnos de deliberação. Segundo Efraim, a data para a votação em segundo turno ainda não foi definida e dependerá de como for a primeira votação.

Outra pauta de terça que será discutida pelos senadores é a que propõe o reajuste da faixa de isenção de imposto de renda para pessoas que ganham até R$ 2.259,20 por mês. Apresentada pelo líder do Governo na Câmara, deputado federal José Guimarães (PT-CE), a proposta trata das mesmas regra previstas na MP 1.206/2024, que tem força de lei e já vale para as declarações do IR deste ano. O projeto recebeu voto favorável do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).