O Ceará vai receber neste mês de abril R$ 36 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a serem disponibilizados para o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE). Dentre os 26 estados que receberão os recursos, o Ceará é o terceiro com o maior repasse a receber, atrás apenas de Bahia (R$ 59 milhões) e Pará (R$ 45 milhões). O valor faz parte de uma primeira parcela do fundo para o programa, e um total de R$ 412 milhões foi passado aos estados e municípios. Outros R$ 460 milhões, de uma segunda parcela, estão previstos para serem disponibilizados em agosto, ainda sem previsão orçamentária para cada estado.

A quantia pode ser utilizada tanto em despesas diversas de manutenção dos veículos escolares, como serviços de mecânica, recuperação de assentos e aquisição de pneus e câmaras, como para aquisição de combustível, pagamentos de seguro, licenciamento e taxas, além da contratação de serviço terceirizado de transporte dos estudantes.

O cálculo do montante destinado aos entes federados, de acordo com o FNDE, é baseado no número de alunos residentes em áreas rurais que necessitam do transporte escolar em cada localidade, conforme o censo escolar do ano anterior, multiplicado pelo valor per capita definido pelo FNDE.

ALTERAÇÃO NA REGULAMENTAÇÃO

Uma recente alteração na regulamentação, por meio da Resolução nº 5, de 9 de abril de 2024, modificou a Resolução CD/FNDE nº 18, de 22 de outubro de 2021, que estabelece diretrizes para o apoio técnico e financeiro no âmbito do PNATE. As principais alterações incluem a modificação na periodicidade e no método de transferência de valores às Entidades Executores (EEx), que agora serão realizados em duas parcelas, diretamente em conta-corrente específica; e a introdução do Sistema de Gestão de Transporte Escolar (SETE) como ferramenta obrigatória para a gestão da operação de transporte escolar financiada pelo PNATE, além de auxiliar na redistribuição dos recursos orçamentários.

Tais atualizações, conforme o FNDE, visam melhorar a eficiência na gestão e distribuição dos recursos, assegurando que o apoio financeiro chegue de maneira mais efetiva às localidades que necessitam do transporte escolar.