Os procuradores de Justiça Marcos William Leite de Oliveira, Francisco Lucídio de Queiroz Júnior e Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto foram os escolhidos pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) para a lista tríplice que concorre à vaga de desembargador reservada ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) pelo Quinto Constitucional. Os três membros do MPCE receberam, respectivamente, 42, 33 e 25 votos, durante sessão do Pleno do TJCE realizada na tarde desta quinta (11).
De acordo com o presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides Moraes, a lista será encaminhada ao governador Elmano Freitas (PT), que escolherá o novo desembargador. A vaga surgiu em março deste ano, em decorrência da aposentadoria do desembargador Paulo Francisco Banhos Pontes. O procurador de Justiça Maurício Carneiro participou da sessão do Pleno, representando o procurador-geral de Justiça do Ceará, Haley Carvalho.
Os outros três procuradores de Justiça que compuseram a lista sêxtupla enviada pelo MPCE ao TJCE foram Leo Charles Henri Bossard II, Luzanira Maria Formiga e Luiz Alcântara Costa Andrade, que receberam, respectivamente, 16, 14 e 8 votos no Pleno desta quinta-feira. Os seis nomes foram escolhidos em votação durante a 4ª sessão extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público, realizada no dia 26 de março.
QUINTO CONSTITUCIONAL
Quinto constitucional é o dispositivo jurídico que confere 20% (um quinto) dos assentos existentes nos tribunais aos advogados e membros do Ministério Público. A vaga é prevista no artigo 94 da Constituição Federal. Segundo o texto constitucional, os integrantes do Ministério Público precisam ter no mínimo 10 anos de carreira. Os advogados devem ter mais de 10 anos de exercício profissional, notório saber jurídico e reputação ilibada.
Atualmente, compõem o Quinto Constitucional as desembargadoras Iracema do Vale, Vanja Fontenele, Ângela Teresa Gondim Chaves, egressas do MPCE; e os desembargadores Fernando Ximenes, Gladyson Pontes, Carlos Alberto Mendes Forte, Paulo Airton Albuquerque Filho, André Luiz de Souza Costa e Everardo Lucena Segundo, que assumiram os cargos em vagas destinadas à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE). Os demais integrantes do TJCE são juízes de carreira. O colegiado é formado por 53 desembargadores.