O deputado federal Luiz Gastão (PSD) mostrou-se contrário à isenção de impostos para produtos importados até o valor de US$ 50 (cerca de R$ 257). O tema é discutido no Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda, em Fortaleza. De acordo com o deputado, embora possa parecer benéfica à primeira vista para os consumidores, traz uma série de repercussões negativas para os pequenos e médios empresários nacionais.

“Hoje para o setor de comércio de bens e serviços tem significado uma perda de competitividade enorme. Para o dia das mães, uma das datas mais significativas do ano, está sendo feito menos pedido das indústrias locais em relação ao ano passado, além de um alarmante deslocamento da preferência do consumidor para produtos importados, em detrimento dos nacionais” , revelou Gastão.

Atualmente, a política de isenção fiscal permite a isenção de mercadorias de até 50 dólares entrem no país sem a cobrança de impostos. Para Gastão, a isenção prejudica comerciantes locais, resultando em uma desvantagem competitiva acentuada para os empreendedores brasileiros. Além disso, o deputado pontua o impacto sobre a qualidade e a originalidade dos produtos importados.

ISENÇÃO ICMS

Em setembro do ano passado, duas das maiores varejistas do mundo, a Amazon e a Shopee, pediram adesão à Receita Federal ao programa ‘Remessa Conforme’, que oferece isenção federal a compras do exterior de até US$ 50. No modelo antigo, encomendas entre Pessoas Físicas de até US$ 50 sem fins comercias eram isentas. Agora, o novo modelo estabelece isenção federal para qualquer encomenda de até US$ 50.