O lançamento da pré-candidatura do deputado federal André Fernandes (PL) à Prefeitura de Fortaleza, realizada nesta quinta-feira (11), é alvo de denúncia feita por parlamentares do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) no Ceará. Os parlamentares alegam ao Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAOPEL), do Ministério Público do Ceará (MPCE), o uso indevido de bem público, no caso o Ginásio Paulo Sarasate, pelo Partido Liberal (PL). O evento conta com a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Os vereadores Adriana Gerônimo e Gabriel Aguiar, além do deputado estadual Renato Roseno, solicitam investigação e adoção de providências necessárias pelo uso do equipamento público para a realização do evento político. A denúncia dos parlamentares destaca a preocupação com a possibilidade de que o evento configure uma campanha eleitoral antecipada e o uso indevido do local, já que a lei das eleições proíbe a cessão e o uso de bens públicos em benefício de candidato e partido.
“Esse caso reitera a importância da vigilância e da ação coordenada para assegurar que o uso de recursos públicos esteja em conformidade com os princípios da legalidade e da ética, pilares essenciais para o fortalecimento da democracia”, afirmam os parlamentares do Psol.
Anteriormente, o vereador Gabriel Aguiar havia questionado a Prefeitura sobre a autorização do uso do ginásio. Em resposta, a Secretaria de Esporte e Lazer de Fortaleza alegou que o pedido de informações adicionais sobre o uso do espaço é protegido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), justificando o não compartilhamento do processo administrativo relacionado ao pedido de utilização do Ginásio. Os parlamentares do Psol destacam que as informações solicitadas não se enquadram como dados pessoais protegidos pela LGPD, já que os atos da administração devem ser regidos pelos princípios de publicidade e impessoalidade.
O OPINIÃO CE entrou em contato com a assessoria do PL, solicitando um posicionamento quanto à denúncia realizada pelos parlamentares, mas até não houve resposta até o fechamento.