Para fortalecer o combate à violência contra a mulher, o Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei (PL) que estabelece um plano de enfrentamento à violência de gênero para municípios e estados brasileiros. A proposta estabelece como metas a construção de ações necessárias para prevenção e a atenção humanizada para as mulheres que estiverem em situação de violência, bem como aos seus dependentes. Além disso, a proposta também delimita a criação da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência.

A matéria busca aperfeiçoar o cumprimento das normas protetivas, articulando o acesso dos estados e municípios aos recursos federais destinados a políticas de segurança pública e direitos humanos. De acordo com a senadora Janaína Farias (PT), o projeto contribui para a proteção das mulheres ao definir, de forma detalhada, as atribuições de cada esfera pública na efetivação das medidas preconizadas na legislação.

“A União contribui para o cumprimento do dever do Estado e, portanto, de todos os entes federados, de criar mecanismos de proteção à vida das meninas e mulheres deste País, meninas e mulheres que já deram um basta ao medo e, hoje, exigem do poder público a adoção de rápidas e efetivas medidas capazes de lhes garantir a integridade dos seus direitos humanos, em especial ao direito de viver uma vida digna, livre de qualquer tipo de violência”, destaca a senadora.

O PL já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. Por ter tido alterações, a matéria retorna para apreciação na Câmara.