A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) se reúne nesta terça-feira (9) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), para tentar chegar a um acordo sobre a desoneração aos municípios. Conforme o vice-presidente da Associação dos Municípios do Ceará (Alece), o prefeito de Jaguaribara, Joacy Junior, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, vai se reunir com o ministro e, posteriormente, com o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e com o presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira (PP-AL) para discutir esse e outros assuntos municipalistas.
O prefeito lembrou que está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 1027/24, que aumenta, imediatamente, a contribuição previdenciária dos municípios de 8% a 14% sobre a folha salarial dos seus servidores. A matéria visa instaurar uma reoneração gradual, chegando a alíquota de 16% em 2025, e 18% em 2026. De acordo com o vice-presidente da Aprece, os municípios ainda irão apresentar a sua contraproposta. “Obviamente, talvez a gente não consiga chegar ao que quer e nem o Governo atinja também os seus objetivos. Mas a gente vai tentar chegar em um meio termo para que a gente possa estar levando um fôlego financeiro aos municípios nos próximos anos”.
“Não tem sido muito fácil diante das dificuldades econômicas, e essa redução na contribuição patronal dá um alívio gigantesco aos municípios, principalmente nesse ano que os prefeitos estão encerrando seus mandatos, para fecharem as suas contas com balanços positivo e não correr risco de improbidades ou algumas outras medidas que possam acarretar problemas judiciais”.
IMPASSE ENTRE MUNICÍPIOS E GOVERNO LULA
O impasse sobre o tema já vem ocorrendo desde o ano passado entre os Municípios, juntos ao Congresso Nacional, com o Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a proposta de desoneração. Visando chegar a um denominador comum, um novo projeto sobre a política está sendo discutido entre as Prefeituras e o Ministério da Fazenda, segundo Pacheco.
Nesta segunda-feira (8), o presidente do Congresso Nacional se reuniu com os ministros da Fazenda, Haddad, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT). Também participaram da ocasião os líderes do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), e no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Após o encontro, ficou definido que o Governo deve apresentar o PL para tratar do tema, após a decisão do presidente do Senado de não prorrogar parte da medida provisória que acabaria com a desoneração para os municípios a partir de 2 de abril.
“Essa discussão está sendo travada pelo Ministério da Fazenda junto aos municípios. Nesta semana haverá rodadas em relação a isso, e o Congresso Nacional se coloca à disposição para também participar dessa discussão, mas fica estabilizada essa questão com alguma segurança jurídica, com a Lei que definiu a desoneração dos municípios mantida até que um projeto de lei possa ser debatido, primeiramente na Câmara dos Deputados e depois no Senado Federal”, disse o peessedista.
ENTENDA A SITUAÇÃO
A Lei 14.784, do final de 2023, prorrogou o benefício da desoneração da folha para 17 setores da economia – com 1% a 4,5% na alíquota previdenciária sobre a receita bruta para as empresas, no lugar de 20% sobre a folha de salário – e também instituiu a desoneração para as Prefeituras – com redução de 20% para 8% na alíquota previdenciária sobre os salários dos servidores de municípios com até 142 mil habitantes.
O projeto foi aprovado pelo Congresso como PL 334/2023, mas foi integralmente vetado por Lula. Ao ser retomado pelos legisladores, o veto foi derrubado. Após tal processo, então, o Governo Federal publicou a Medida Provisória (MP) 1.202, que pretendia acabar com a desoneração. Os parlamentares apontaram invasão de competência com a medida, já que o tema já havia sido decidido pelo Congresso. Tal medida foi excluida parcialmente por Pacheco, especificamente sobre a reoneração. O restante da MP, que trata de temas como o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), teve a validade prorrogada pelo senador, por mais 60 dias e permanecerá em discussão no Congresso.