A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal aprovou uma audiência pública com o empresário Elon Musk, dono do X – antigo Twitter -, para discutir um suposto monitoramento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet e acusações de pedidos supostamente ilegais por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) à rede social. O requerimento foi feito pelo senador cearense Eduardo Girão (Novo). A presença do empresário sul-africano na Casa foi aprovada para o debate sobre a divulgação dos documentos chamados “Twitter Files Brazil”, em que a rede acusa os tribunais brasileiros de abuso de poder.
O nome de Musk foi sugerido pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) para ser ouvido por videoconferência. A audiência pública também pretende convidar demais representantes das redes sociais X, YouTube, Instagram e Facebook. Para Kajuru, foi o empresário “que provocou toda a discussão”. Nesse fim de semana, Musk acusou o STF de censura e ameaçou descumprir ordens judiciais do tribunal. Em resposta, o STF incluiu o empresário nos chamados inquéritos das fake news, sob suspeita de obstrução à Justiça, incitação ao crime e organização criminosa.
INCLUSÃO DE MUSK NO INQUÉRITO
Neste domingo (7), o presidente do STF, ministro Alexandre de Moraes, incluiu Musk entre os investigados do inquérito das Milícias Digitais. A apuração busca encontrar os responsáveis por atuações criminosas, que estariam disseminando notícias falsas em redes sociais que teriam o intuito de influenciar processos políticos. De acordo com Moraes, foi instaurado um “inquérito por prevenção” para apurar as condutas de Musk.
A abertura do processo também foi motivada por recentes manifestações do empresário, que resaltou que irá liberar contas de usuários do X suspensas pela justiça brasileira. O ministro classificou a conduta de Musk como um possível caso de obstrução da justiça e incitação ao crime.
“Determino, ainda, que a provedora de rede social X se abstenha de desobedecer qualquer ordem judicial já emanada, inclusive realizar qualquer reativação de perfil cujo bloqueio foi determinado por essa Suprema Corte ou pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob pena de multa diária de R$ 100 mil por perfil e responsabilidade por desobediência à ordem judicial dos responsáveis legais pela empresa no Brasil”, sentenciou Moraes.
Antes do ministro divulgar sua decisão, o empresário se manifestou na rede social X e acusou Moraes de trair “descarada e repetidamente a Constituição e o povo brasileiro”, alegando que o ministro ameaçou prender funcionários do X no Brasil.