O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, incluiu Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), entre os investigados do inquérito das Milícias Digitais, neste domingo (7). A apuração busca encontrar os responsáveis por atuações criminosas, que estão disseminando notícias falsas em redes sociais que teriam o intuito de influenciar processos políticos. De acordo com Moraes, foi instaurado um “inquérito por prevenção” para apurar as condutas de Musk, dono da rede social suspeita de ser utilizada como instrumento criminoso.
A abertura do processo também foi motivada pelas recentes manifestações do empresário, que afirmou a liberação de contas de usuários da X suspensas pela justiça brasileira. O ministro classificou a conduta de Musk como um possível vaso de obstrução da justiça e incitação ao crime.
“Determino, ainda, que a provedora de rede social X se abstenha de desobedecer qualquer ordem judicial já emanada, inclusive realizar qualquer reativação de perfil cujo bloqueio foi determinado por essa Suprema Corte ou pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob pena de multa diária de R$ 100 mil por perfil e responsabilidade por desobediência à ordem judicial dos responsáveis legais pela empresa no Brasil”, sentenciou o ministro do STF.
A decisão de Moraes também foi baseada em uma série de publicações que criticam a justiça brasileira. No domingo (7), antes do ministro divulgar sua decisão, o empresário se manifestou na rede social X e acusou Moraes de trair “descarada e repetidamente a Constituição e o povo brasileiro”, alegando que o ministro ameaçou prender funcionários do X no Brasil.
We are lifting all restrictions. This judge has applied massive fines, threatened to arrest our employees and cut off access to 𝕏 in Brazil.
As a result, we will probably lose all revenue in Brazil and have to shut down our office there.
But principles matter more than…
— Elon Musk (@elonmusk) April 6, 2024
Ele ainda recomendou aos internautas brasileiros a utilização de uma rede privada virtual (VPN, do inglês Virtual Private Network) para acessar todos os recursos da plataforma bloqueados no Brasil. O ministro relembra que já se reuniu, em diferentes ocasiões, com representantes das principais plataformas digitais para discutir o uso das redes sociais para a “instrumentalização criminosa”.
“Ressalto ser inaceitável que qualquer dos representantes dos provedores de redes sociais e de serviços de mensagem privada, em especial o ex-Twitter, atual X, desconheçam a instrumentalização criminosa que vem sendo realizada pelas denominadas milícias digitais, na divulgação, propagação, organização e ampliação de inúmeras práticas ilícitas nas redes sociais, especialmente no gravíssimo atentado ao Estado Democrático de Direito e na tentativa de destruição do STF, Congresso Nacional e Palácio do Planalto, ou seja, da própria República brasileira, principalmente após a tentativa golpista de 8 de janeiro de 2023”, comentou Moraes.