A deputada federal cearense Dayany Bittencourt (União Brasil) apresentou na Câmara Federal o PL 882/24, que tem o objetivo de uniformizar as penas para maus-tratos a animais. Conforme a proposta, a punição pode chegar a 2 a 5 anos de detenção a quem cometer o crime contra qualquer animal, independentemente da espécie. Pela legislação atual, a pena de detenção é diferente, de acordo com a espécie do animal maltratado.

O objetivo, segundo ela, é promover uma cultura de respeito e cuidado com todos os seres vivos. “Sou defensora dos animais na Câmara dos Deputados. Não podemos deixar que a pessoa que maltrata um animal doméstico tenha pena diferente de quem maltrata um animal selvagem. Nosso dever é proteger a fauna e a flora e não permitir que monstros submetam os animais a qualquer tipo de crueldade”, justifica a parlamentar.

O PL propõe, ainda, um ajuste adicional na legislação para prever a possibilidade de perda da guarda do animal vítima de maus-tratos em casos de animais domesticados.