O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), anunciou nesta terça-feira (2), que o pagamento da terceira parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) será paga aos professores da rede pública de ensino estadual até quinta-feira (4). O pagamento seria efetuado na segunda-feira (1º), mas por “questões técnicas”, não foi realizado pelo Governo. Os professores aprovaram indicativo de greve no último dia 26 de março.
“Informo aos professores e às professoras cearenses que o pagamento da 3ª parcela dos precatórios do Fundef será efetuado até esta quinta-feira (4), uma vez sanadas as questões técnicas do sistema”, escreveu o chefe do Executivo cearense, em suas redes sociais.
Como completou o governador, “quase R$ 630 milhões” devem ser repassados aos profissionais. “A medida comprova o nosso compromisso em valorizar esses profissionais que realizam um excelente trabalho que tornou a educação do Ceará referência no país”, acrescentou.
Pelo precatório, conforme divulgou a Seduc no último dia 15 de março, serão beneficiados 50.248 professores. Destes, 23.139 estão com vínculo ativo, 14.952 deles aposentados e 8.187 em exercício funcional nas unidades de ensino da rede estadual. Eles receberão a parcela na folha de pagamento. No caso de beneficiários falecidos, seus herdeiros devem receber o benefício. Já os profissionais sem vínculo ativo representam a maior parcela, e são um total de 27.109. Estes receberão o abono através de pagamento administrativo, com depósito em conta corrente de sua titularidade junto ao Banco Bradesco S/A (código bancário 237).
Na segunda semana de março, Elmano lembrou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, foi quem autorizou o depósito do valor nas contas do Estado. Segundo o governador, o recebimento do precatório é um “reconhecimento aos profissionais“.
No ano passado, foram pagas duas parcelas dos precatórios. A primeira, de fevereiro, teve um repasse de R$ 745 milhões para os profissionais. Já a segunda parcela, de julho, contou com um repasse de R$ 583 milhões, destinados a um total de 50.248 beneficiários. Cada professor recebe um valor calculado com base no total repassado. A quantia é proporcional ao salário recebido pelos profissionais no período de agosto de 1998 a dezembro de 2006.
INDICATIVO DE GREVE DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Em assembleia-geral, o Sindicato Apeoc reuniu os profissionais no Ginásio Aécio de Borba, na capital Fortaleza, onde foi aprovado o indicativo de greve. Conforme a categoria, o reajuste apresentado pelo Executivo e aprovado no Legislativo no último dia 20, de 5,62% aos servidores públicos do Estado, não contempla os profissionais e nem quita as obrigações pendentes do Governo do Estado com a educação. Uma nova assembleia está marcada para o dia 4 de abril, “uma data decisiva” para os profissionais.