A falta de pagamento da terceira parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) na data previamente acordada pelas Secretarias da Educação (Seduc) e Planejamento e Gestão (Seplag) por “questões técnicas” tem causado revolta nos profissionais da educação do Estado. Visando acelerar o processo e conseguir explicações do Governo, o Sindicato Apeoc entrou na Justiça, através de uma Ação Civil Pública (ACP) na Vara da Fazenda contra o Executivo estadual.
Nas redes sociais do sindicato, o presidente Anízio Melo afirmou que a categoria não vai recuar “nenhum milímetro” da sua luta. De acordo com ele, o sindicato vai prosseguir a ação em todas as instâncias necessárias. “Iremos ao STF [Supremo Tribunal Federal], onde for necessário, através de nossos advogados, para fazer com que o Governo do Estado respeite a educação”. O presidente teceu duras críticas ao governador Elmano de Freitas (PT). “O Governo do Estado do Ceará acrescenta sua dose de maldade: esse inexplicável não cumprimento daquilo que o governador se comprometeu em relação aos precatórios do Fundef”.
“Demos toda a agilidade para que o governador agilizasse aquilo que conquistamos. Se a gente quiser colocar aspas, o governador do Estado, depois de forçado pelo Sindicato Apeoc a se pronunciar, emite uma nota que não diz nada e não explica nada”, disse.
A nota, emitida pela Seduc e a Seplag, informa que o pagamento não poderá ser efetuado no dia previsto. As pastas informaram ainda que estão trabalhando para que o pagamento seja realizado “o mais breve” possível.
PRECATÓRIO DO FUNDEF
Pelo precatório, conforme divulgou a Seduc no último dia 15 de março, serão beneficiados 50.248 professores. Destes, 23.139 estão com vínculo ativo, 14.952 deles aposentados e 8.187 em exercício funcional nas unidades de ensino da rede estadual. Eles receberão a parcela na folha de pagamento. No caso de beneficiários falecidos, seus herdeiros devem receber o benefício. Já os profissionais sem vínculo ativo representam a maior parcela, e são um total de 27.109. Estes receberão o abono através de pagamento administrativo, com depósito em conta corrente de sua titularidade junto ao Banco Bradesco S/A (código bancário 237).
Na segunda semana de março, o governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), afirmou que um total de R$ 614,2 milhões devem ser repassados para os profissionais da educação. Na ocasião do anúncio, em live, Elmano lembrou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, foi quem autorizou o depósito do valor nas contas do Estado. Segundo o governador, o recebimento do precatório é um “reconhecimento aos profissionais“.
No ano passado, foram pagas duas parcelas dos precatórios. A primeira, de fevereiro, teve um repasse de R$ 745 milhões para os profissionais. Já a segunda parcela, de julho, contou com um repasse de R$ 583 milhões, destinados a um total de 50.248 beneficiários. Cada professor recebe um valor calculado com base no total repassado. A quantia é proporcional ao salário recebido pelos profissionais no período de agosto de 1998 a dezembro de 2006.
INDICATIVO DE GREVE NA EDUCAÇÃO
Professores da rede estadual de educação cearense aprovaram na última terça-feira (26) indicativo de greve. Em assembleia-geral, o Sindicato Apeoc reuniu os profissionais no Ginásio Aécio de Borba, na capital Fortaleza. Conforme a categoria, o reajuste apresentado pelo Executivo e aprovado no Legislativo no último dia 20, de reajuste de 5,62% aos servidores públicos do Estado, não contempla os profissionais e nem quita as obrigações pendentes do Governo do Estado com a educação. Uma nova assembleia está marcada para o dia 4 de abril, “uma data decisiva” para os profissionais.
Ao OPINIÃO CE, a Seduc destacou que deve realizar uma reunião com o Sindicato Apeoc na próxima segunda-feira, visando negociar a possibilidade de não haver greve na educação estadual. De acordo com a pasta, demais órgãos como a Casa Civil, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) e a Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) também devem ser representados.