Durante audiência realizada na terça-feira (26), o Ministério Público (MPCE), por meio da 134ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, cobrou de órgãos da Prefeitura de Fortaleza e da empresa Imobiliária Nascimento Jucá providências em relação à restauração da Casa Rachel de Queiroz, localizada no bairro Henrique Jorge. O encontro tratou das deficiências estruturais apontadas em vistoria feita na parte externa do imóvel pela Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Sesec) em outubro de 2023. Dentre os problemas constatados, estão a deterioração da sustentação do telhado da varanda e rachaduras nas paredes.
A conservação da Casa de Rachel de Queiroz é alvo de inquérito civil público instaurado pela unidade ministerial em novembro de 2020. O imóvel foi tombado como patrimônio material pela Prefeitura em 2009, em reconhecimento à importância histórica de ter sido a morada da escritora cearense Rachel de Queiroz (1910-2003) durante duas décadas. No local, a autora concebeu seu primeiro romance, “O Quinze” (1930).
Além da importância histórica do imóvel, foram discutidas também as condições das pessoas em situação de vulnerabilidade social que habitam o local, com autorização da empresa proprietária do bem, a Imobiliária Nascimento Jucá.
Durante o encontro, representantes da Secretaria Municipal de Cultura de Fortaleza (Secultfor) afirmaram que a Prefeitura de Fortaleza acompanha a situação do local e encaminhou ofício à empresa a realizar os reparaos necessários.
No entanto, durante o encontro, a imobiliária declarou que apresentou defesa à Sesec, dizendo não possuir os recursos financeiros necessários para realizar a restauração do equipamento.
O MPCE sugeriu à Prefeitura que promova a restauração do equipamento e posteriormente requeira à empresa o ressarcimento do valor utilizado para as obras. A Promotoria de Justiça determinou que a empresa envie ao Ministério Público, no prazo de 15 dias úteis, um projeto e um cronograma de reformas emergenciais para prevenir o colapso da estrutura do imóvel. O Ministério Público requereu também que a Secultfor entre em acordo com a Procuradoria Geral do Município (PGM) e envie as possíveis medidas que podem ser tomadas pela gestão municipal para solucionar as deficiências estruturais do local.
O MP do Ceará solicitará à Sesec a realização de uma nova vistoria na Casa Rachel de Queiroz. Desta vez, a fiscalização deverá avaliar tanto a estrutura externa quanto interna do imóvel. À Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional, também será requerida uma vistoria para verificar se os habitantes da casa estão cadastrados em programas habitacionais, devendo providenciar o remanejamento dos moradores para unidades habitacionais.