Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei (PL) que trata sobre a criação da Guarda Escolar Estadual (GEE), entidade que deve atuar na prevenção à violência em escolas e no ambiente ao entorno das instituições, em um raio correspondente a 100 metros. A matéria, que cria ainda normas de prevenção e segurança nas escolas públicas estaduais, tem autoria do líder do Governo Elmano na Casa, o deputado estadual Romeu Aldigueri (PDT), e coautoria do seu correligionário Guilherme Landim.

Ainda conforme a proposição, a GEE vai atuar com atividades educativas, patrulhamento e implementação de medidas de proteção. O órgão, que deverá promover a participação dos Conselhos Municipais e Estaduais de Segurança nas atividades desenvolvidas com alunos, suas famílias e comunidade, será composto por membros oriundos do quadro efetivo do Estado ou da contratação de empresa especializada.

Além disso, o Executivo deverá viabilizar a adequação dos espaços circunvizinhos, de modo a não causar insegurança nas escolas. Para tal, deve ser providenciada uma parceria com as Prefeituras Municipais. A ação deve estar dentro da previsão orçamentária corrente ou com apoio financeiro da comunidade ou de iniciativa privada. 

JUSTIFICATIVA

Na justificativa do projeto, Aldigueri lembra episódios de ataques a escolas, inclusive um que ocorreu em Sobral, no Interior do Ceará, em 2022. O parlamentar comenta ser oportuno e desejável que as escolas públicas estaduais tenham segurança especializada, garantindo a presença de um profissional treinado e qualificado para prestar serviços de segurança. De acordo com o texto, o profissional deverá zelar pela proteção física de pessoas e bens da instituição. 

“Inclusive, a criação da GEE garantirá a aproximação das ações de segurança com a comunidade escolar, formará multiplicadores e garantirá aos estudantes, pais e educadores em geral a proteção que lhes são garantidas por direito”, enfatiza o propositor.