O Ministério Público (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, realizou neste mês fiscalização no Terminal Parangaba para verificar se o direito à prioridade de pessoas idosas no transporte coletivo está sendo garantido em Fortaleza. Durante a ação, o MPCE constatou a necessidade de diversas melhorias, incluindo o controle de usuários que utilizam as filas prioritárias, a fim de destinar esses espaços apenas às pessoas que têm esse direito. A ação foi realizada em parceria com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus), a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) e a empresa que administra os terminais de ônibus Socicam.

Além das filas, os órgãos averiguaram ainda as plataformas e dependências dos terminais e a atuação dos motoristas para garantir a segurança das pessoas idosas durante o trajeto. O MPCE constatou que o Sindiônibus precisa realizar um projeto educativo sobre o tema para os condutores.

A fiscalização constatou também a necessidade de reforma em alguns pontos do terminal, a fim de melhorar a mobilidade dos usuários; e de regularização do comércio ambulante no local. Durante a ação, foi realizada também uma campanha educativa dentro e fora dos veículos sobre o direito de prioridade das pessoas idosas, com distribuição de panfletos informativos e orientações presenciais aos usuários do equipamento.

PRÓXIMAS FISCALIZAÇÕES

As fiscalizações aos terminais de integração de ônibus em Fortaleza serão realizadas mensalmente durante todo o ano. A Promotoria de Justiça, de titularidade do promotor de Justiça Alexandre Alcântara, busca averiguar as condições impostas aos idosos durante o uso do transporte público de Fortaleza, incluindo o respeito às pessoas com mais de 60 anos nos momentos de embarque e desembarque dos ônibus e nas filas prioritárias.

CRONOGRAMA 2024:

• 8 de abril – Terminal Siqueira.
• 8 de maio – Terminal Lagoa.
• 20 de junho – Terminal Conjunto Ceará.
• 8 de julho – Terminal Papicu.
• 8 de agosto – Terminal Messejana.
• 9 de setembro – Terminal Antônio Bezerra.
• 8 de outubro – Terminal Washington Soares.
• 7 de novembro – Terminal Prefeito José Walter.
• 9 de dezembro – Terminal Coração de Jesus.