Durante uma audiência pública promovida, nesta quinta-feira (21), pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), o secretário da Fazenda do Estado divulgou que o Ceará cumpriu 100% das metas fiscais estabelecidas para 2023. Na reunião, foi entregue o relatório de demonstração do cumprimento das metas fiscais dos três poderes e do Ministério Público referente aos últimos quatro meses de 2023.
Conforme o secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, apesar da queda de arrecadação de impostos no segmento de combustível, energia e comunicação, o Ceará conseguiu bons resultados fiscais. “O estado do Ceará fazendo seu dever de casa, olhando seu fluxo de receitas e despesas, com excelência do trabalho da Secretaria da Fazenda, buscando receita, fazendo gestão de despesas, a gente conseguiu resultados bem positivos”, disse.
O encontro atende uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina a prestação de contas relativas ao cumprimento das metas fiscais do Estado ao fim de cada quadrimestre, e foi solicitado à Casa Legislativa pela Sefaz. Entre os dados, a receita do Estado registrou um aumento de 5,58% em relação ao ano anterior, chegando a R$ 33,6 bilhões, enquanto a despesa corrente ficou em R$ 30,8 bilhões. Devido à receita, o Estado conseguiu manter uma poupança líquida de cerca de R$ 2,8 bilhões.
Ainda, segundo o secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, houve uma redução de R$ 851 milhões em comparação com o ano anterior, sendo o 7º melhor resultado do Brasil. Além disso, o titular da pasta apresentou ainda números da evolução dos resultados primários dos últimos anos. Considerando o período de 2015 a 2023, o Ceará apresentou superávit de R$ 9,8 bilhões, o que, segundo ele, permitiu que os investimentos estaduais fossem mantidos.
“A gente tem aperfeiçoado, cada vez mais, a qualidade do gasto público para que a gente possa ter resultados nas políticas públicas, que os últimos governos têm feito no Estado”, declarou.
Os deputados da comissão aprovaram as metas apresentadas referentes ao quadrimestre. Todos os dados relativos à execução fiscal estadual estão disponíveis no site da Sefaz para consultas públicas.